O Presidente André da Silva (Dedé),
comunicou para fins de registro que em 18 de fevereiro o Vereador Josemar
Stefani, do PDT, pediu afastamento de suas funções, por motivos particulares, a
iniciar-se no dia 23 de fevereiro. Foi providenciada a convocação do suplente, tendo
o pedido deferido pela Mesa Diretora, passando-se a convocar o 3º Suplente da
Bancada do PDT, a Sra. Brenda Luá Biazus, a qual fez o juramento e tomou posse.
EXPEDIENTE
DO DIA
Na
Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:
-
Ofício nº 043/2026- Poder Executivo Municipal;
-
Ofício nº 044/2026- Poder Executivo Municipal;
-
Edital nº 001/2026- Audiência Pública;
-
Edital n° 027/2026- Audiência Pública;
-
Mensagem nº 011/2026;
-
Mensagem nº 012/2026;
-
Requerimento nº 004/2026;
-
Indicação nº 006/2026;
-
Indicação nº 007/2026;
-
Indicação nº 008/2026;
-
Indicação nº 009/2026;
-
Indicação nº 010/2026;
- Moção de Apoio nº 005/2026
Matérias
com entrada na Sessão
-
Ofício nº 043/2026- Poder Executivo Municipal;
-
Ofício nº 044/2026- Poder Executivo Municipal;
-
Edital n° 001/2026- Audiência Pública;
-
Edital n° 027/2026- Audiência Pública;
- Projeto de Lei do Executivo nº
011/2026. Concede reposição aos vencimentos através de Revisão
Geral Anual e aumento real aos servidores do Município e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Executivo nº
012/2026. Altera o Art. 6º da Lei nº 4188, de 12 de dezembro
de 2017, que institui o Vale Refeição aos Servidores Municipais e dá outras
providências.
- Requerimento nº 004/2026.
O Presidente da Câmara de Vereadores André Rodrigues da Silva, juntamente com
os vereadores abaixo subscritos, em conformidade com o que estabelecem os
artigos 124 e artigo nº 168 do Regimento
Interno, Requereu a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do
dia 23 de fevereiro, os Projetos de Lei do Executivo n° 011 e 012/2026.
- Indicação nº 006/2026.
Autoria dos Vereadores Fabiana Rodigheri
e Jairo Michelin (MDB), com o apoio das bancadas do MDB e PL. Sugere
ao Poder Executivo que estude a viabilidade de criar um espaço exclusivo para
as lixeiras nos passeios ao invés de deixá-las em ruas e avenidas.
- Indicação nº 007/2026.
Autoria do Vereador Jairo Michelin
(MDB), com o apoio das bancadas do MDB e PL. Sugere ao Poder Executivo que
estude a viabilidade da realização da pavimentação das estradas em frente as
comunidades do interior do município.
- Indicação nº 008/2026. Autoria do
Vereador Douglassi Negri (PL), com o apoio da bancada do MDB. Sugere
ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente da
realização de melhorias nas paradas de ônibus do Município, especialmente nas
localizadas na região central da cidade, visando oferecer melhores condições de
abrigo aos usuários do transporte público”.
- Indicação nº 009/2026. Autoria do
Vereador Douglassi Negri (PL) e Jairo Michelin (MDB), com o apoio da bancada do
MDB. Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade
por meio do setor competente da instalação de lixeiras adicionais na Praça
Lucélia Poletto.
-
Indicação nº 010/2026. Autoria
do Vereador Douglassi Negri (PL) e Jairo Michelin (MDB), com o apoio da bancada
do MDB. Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade
por meio do setor competente da implantação de dois redutores de velocidade
(quebra-molas) na Rua João XXIII, sendo um na esquina com a Rua Victor Graff e
outro na esquina com a Rua Carlos Lindner.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS:
De acordo com o Art. 140 do
Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e
votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.
- Requerimento nº 004/2026.
O Presidente da Câmara de Vereadores André Rodrigues da Silva, juntamente com
os demais vereadores, em conformidade com o que estabelecem os artigos 124 e
artigo nº 168 do Regimento Interno, Requereu a inclusão imediata na Ordem do dia
da Sessão Ordinária do dia 18 de fevereiro, os Projetos de Lei do Executivo n° 011
e 012/2026.
- Aprovado por Unanimidade;
PROJETOS
DE LEI DO EXECUTIVO
-
Projeto de Lei do Executivo nº 011/2026. Que concede
reposição aos vencimentos através de Revisão Geral Anual e aumento real aos
servidores do Município e dá outras providências. Após várias manifestações foi
Aprovado por 05 x 04 votos. Sendo que a Vereadora Fabiana Rodigheri se julgou
impedida de votar por ser servidora e o Presidente André só votaria em caso de
empate.
-
Projeto de Lei do Executivo nº 012/2026. Altera o Art. 6º da
Lei nº 4188, de 12 de dezembro de 2017, que institui o Vale Refeição aos
Servidores Municipais e dá outras providências.
- Aprovado por Unanimidade;
- Indicação
nº 002/2026. Autoria dos Vereadores Douglassi Negri (PL) e Jairo Michelin (MDB). Sugerem
ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente da
colocação de contêineres de lixo no Loteamento Casa Nova.
- Aprovado por Unanimidade;
-
Indicação nº 003/2026. Autoria
dos Vereadores Douglassi Negri (PL) e Jairo Michelin (MDB).
Sugerem ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor
competente da realização de melhorias estruturais e manutenção dos equipamentos
da Academia de Saúde do Bairro São Paulo, bem como a regularização da estrutura
de apoio aos usuários.
- Aprovado por Unanimidade;
PERMANECERAM
EM PAUTA
-
Projetos de Lei do Legislativo nº 001 e 002/2026;
-
Indicações nº 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010/2026;
ENCERRAMENTO
- Encerro a presente Sessão e convoco os Senhores Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará no dia 02/03/2026, às 19:00 horas.
