EXPEDIENTE DO DIA

Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:

- Mensagem nº 010/2026;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2026;

- Projeto de Resolução nº 001/2026;

- Indicação nº 011/2026;

- Indicação nº 012/2026;

- Indicação nº 013/2026;

- Indicação nº 014/2026;

- Indicação nº 015/2026;

- Indicação nº 016/2026;

- Pedido de Informação nº 003/2026;

- Pedido de Informações nº 004/2026;

- Requerimento nº 006/2026;

- Requerimento n° 007/2026;

- Moção de Repúdio nº 001/2026;

- Moção de Apoio nº 006/2026;

- Moção de Apoio nº 007/2026;

- Moção de Apoio nº 008/2026;

- Moção de Apoio nº 009/2026;

- Moção de Apoio nº 010/2026;

- Moção de Apoio nº 011/2026;

- Votos de Pesar.

Matérias com entrada na Sessão

- Projeto de Lei do Executivo nº 010/2026. Autoriza o Poder Executivo a ceder o espaço conhecido como Redondão situado junto ao Parque Municipal Ângelo Eugênio Dametto ao núcleo de criadores de Cavalos Crioulos Calímero de Tapejara.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026. Autoria Vereadora Brenda Biazus (PDT). Dispõe sobre a inclusão da funcionalidade “Botão de Pânico” no aplicativo “Tapejara Digital”, destinada ao socorro de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Tapejara-RS, e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 004/2026. Autoria Vereadora Brenda Biazus (PDT). Institui o Programa de apadrinhamento de espaços públicos no município de Tapejara-RS, com foco em parcerias público-privadas para manutenção e publicidade, e dá outras providências.

- Projeto de Resolução nº 001/2026. Autoria Mesa Diretora 2026. Dispõe sobre o Regimento Interno Mirim da Câmara     Municipal de Vereadores de Tapejara- RS

- Indicação nº 011/2026. Autoria dos Vereadores Douglassi Negri (PL) e Jairo Michelin (MDB), com o apoio dos demais vereadores do MDB. Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente da pavimentação da área externa do Parque de Rodeios, local destinado à instalação dos expositores externos da Expo Tapejara.

- Indicação nº 012/2026. Autoria dos Vereadores André Rodrigues da Silva, Everton Rovani e Verani Bacchi (Progressistas), com o apoio das bancadas do Republicanos e PDT. Sugerem ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente a inclusão de informações sobre canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres nas guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do município.

- Indicação nº 013/2026. Autoria Vereadora Brenda Biazus (PDT). Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição do Programa "Vínculo Familiar na Primeira Infância", visando a flexibilização de turnos (integral ou parcial) nas creches municipais para crianças em idade pré-escolar.

- Indicação nº 014/2026. Autoria Vereadora Brenda Biazus (PDT). Sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de exaustores eólicos e ventiladores industriais no Ginásio Municipal Lourenço José Dall’Olivo, visando a melhoria da climatização e o bem-estar das crianças e jovens participantes de projetos sociais e demais atividades físicas no local.

- Indicação nº 015/2026. Autoria dos Vereadores Douglassi Negri (PL), Jairo Michelin, Fabiana Rodigheri e Maeli Brunetto (MDB). Sugere ao Poder Executivo Municipal a colocação de container de lixo e a instalação de parada de ônibus na Vila Campos, nas proximidades da entrada para a empresa Giarreta.

- Indicação nº 016/2026. Autoria dos Vereadores Douglassi Negri (PL), Jairo Michelin, Fabiana Rodigheri e Maeli Brunetto (MDB). Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza e desobstrução dos bueiros localizados na esquina da Rua Wilson Argenta com a Rua Estevan Kunsz.

- Pedido de Informações n° 03/2026;

- Pedido de Informações nº 04/2026;

- Requerimento nº 006/2026;

- Requerimento nº 007/2027;

- Moção de Repúdio nº 001/2026;

- Moção de Apoio nº 006/2026;

- Moção de Apoio nº 007/2026;

- Moção de Apoio nº 008/2026;

- Moção de Apoio nº 009/2026;

- Moção de Apoio nº 010/2026;

- Moção de Apoio nº 011/2026;

- Votos de Pesar.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS:

- Requerimento nº 006/2026. Os Vereadores Jairo Michelin, Fabiana Rodigheri, Maeli Brunetto (MDB) e Douglassi Negri (PL). No exercício de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 22, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, bem como no art. 140, inciso XV, e art. 207 do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUEREM a CONVOCAÇÃO do Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente, Sr. Eduardo Bortolotto, para comparecer a esta Casa Legislativa.

- Aprovado por Unanimidade;

- Requerimento nº 007/2026. O Presidente da Câmara de Vereadores André Rodrigues da Silva, juntamente com os vereadores abaixo subscritos, em conformidade com o que estabelecem os artigos 124  e artigo nº 168 do Regimento Interno, REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 02 de março, o Projeto de Lei do Executivo n° 010/2026.

- Aprovado por Unanimidade;

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

- Projeto de Lei do Executivo nº 010/2026. Autoriza o Poder Executivo a ceder o espaço conhecido como Redondão situado junto ao Parque Municipal Ângelo Eugênio Dametto ao núcleo de criadores de Cavalos Crioulos Calimero de Tapejara.

- Aprovado por Unanimidade;

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO

- Projeto de Lei do legislativo nº 002/2026. Autoria dos Vereadores Ernani Nunes e Cleiton Vinícius da Silva (Republicanos), com o apoio das bancadas do Progressistas e PDT. Dispõe obrigatoriedade dos pet shops e clínicas veterinárias de informar, aos órgãos de fiscalização, indícios de maus-tratos aos animais por eles atendidos.

- Aprovado por Unanimidade;

INDICAÇÕES

- Indicação nº 004/2026.  Autoria dos Vereadores Douglassi Negri (PL) e Jairo Michelin (MDB). Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente da elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei que autorize o repasse de recursos financeiros ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública (CONSEPRO), nos moldes de legislação semelhante adotada por outros municípios.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 005/2026. Autoria dos Vereadores Douglassi Negri (PL) e Jairo Michelin (MDB). Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente da criação de um cronograma de serviços no interior por comunidade para evitar correria e rendimento do serviço. Assim, proporcionando maior organização.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 006/2026. Autoria dos Vereadores Fabiana Rodigheri e Jairo Michelin (MDB), com o apoio da bancada do PL. Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade de criar um espaço exclusivo para as lixeiras nos passeios ao invés de deixá-las em ruas e avenidas.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 007/2026. Autoria do Vereador Jairo Michelin (MDB), com o apoio das bancadas do PL e MDB. Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade da realização da pavimentação das estradas em frente as comunidades do interior do município.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 008/2026. Autoria do Vereador Douglassi Negri (PL), com o apoio da bancadas do MDB. Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente da realização de melhorias nas paradas de ônibus do Município, especialmente nas localizadas na região central da cidade, visando oferecer melhores condições de abrigo aos usuários do transporte público.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 009/2026. Autoria dos Vereadores Douglassi Negri (PL) e Jairo Michelin (MDB). Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente da instalação de lixeiras adicionais na Praça Lucélia Poletto.

- Aprovado por Unanimidade;

PERMANECEM EM PAUTA

- Projetos de Lei do Legislativo nº 001/2026;

- Indicações nº 010, 011, 012, 013, 014, 015 e 016/2026;

ENCERRAMENTO

- O Presidente André da Silva (Dedé) encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará no dia 09/03/2026, às 19:00 horas.