EXPEDIENTE DO DIA

Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:

- Ofício n°377/2025;

- Mensagem nº 085/2025;

- Mensagem nº 086/2025;

- Mensagem nº 087/2025;

- Mensagem nº 088/2025;

- Mensagem nº 089/2025;

- Mensagem nº 091/2025;

- Mensagem nº 092/2025;

- Mensagem nº 093/2025;

- Mensagem nº 094/2025;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2025;

- Indicação nº 059/2025;

- Requerimento nº 031/2025;

- Requerimento nº 032/2025;                                                              

- Moção de Apoio nº 014/2025;

- Moção de Apoio nº 015/2025;

-Moção de Apoio nº 016/2025;

Matérias com entrada na Sessão

- Ofício nº 377/2025. Solicitação a apreciação do PROJETO DE LEI Nº 094/2025, de 13 de novembro, em REGIME DE URGÊNCIA, em virtude da relevância da matéria e por razões de interesse público.

- Projeto de Lei do Executivo nº 085/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir Imóvel que descreve, de propriedade do Município, dentro da Política de Regularização Fundiária à Senhora Neide Andrade.

- Projeto de Lei do Executivo nº 086/2025. Estabelece a Política, cria o Conselho e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

- Projeto de Lei do Executivo nº 087/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo para execução da pavimentação da Rua Arthur Sitta, com a empresa Visiun Incorporadora Ltda.

- Projeto de Lei do Executivo nº 088/2025. Autoriza a alienação de bens imóveis de propriedade do Município de Tapejara à empresa Dez Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.

- Projeto de Lei do Executivo nº 089/2025. Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de Propriedade do Município de Tapejara para fins habitacionais.

- Projeto de Lei do Executivo nº 091/2025. Inclui ações no Anexo I do Plano Plurianual, e no Anexo I das diretrizes orçamentárias vigentes, na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Executivo nº 092/2025. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício financeiro de 2026.

- Projeto de Lei do Executivo nº 093/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir imóvel que descreve, de propriedade do Município, dentro da Política de Regularização Fundiária à Senhora Hilda Tumelero. 

- Projeto de Lei do Executivo nº 094/2025. Abre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2025, na Secretaria Municipal de Saúde, inclui ações no Plano Plurianual e LDO para o presente exercício.

 - Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025. Autoria Vereador Verani Bacchi (Progressistas), com o apoio das bancadas do Republicanos, PDT e Progressistas. Institui o "Dia Municipal da Música Gospel", no âmbito do Município de Tapejara-RS.

- Projeto de Lei do Legislativo n° 012/2025. Autoria do Vereador André Rodrigues da Silva (Progressistas), com o apoio das bancadas do Republicanos, PDT e Progressistas. Dispõe sobre a proibição do constrangimento ou embaraço a vigilantes, no exercício de sua profissão e na esfera dos próprios municipais, no âmbito do município de Tapejara-RS.

- Indicação nº 059/2025. Autoria do Vereador Jairo Michelin (MDB), com o apoio das bancadas do PL e MDB. Sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria competente que estude a viabilidade da criação de um grupo de estudos para a realização da marcação da localização do ponto de GPS (latitude e longitude) de cada propriedade e localidade rural. Além disso, importante que esse grupo conte com representantes das seguintes entidades: Emater, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Coprel, Defesa Civil, Brigada Militar, Policia Civil, Corpo de Bombeiros Voluntários, Secretaria da Agricultura e  Secretaria da Saúde.

- Requerimento nº 031/2025.

- Requerimento nº 032/2025. O Presidente da Câmara de Vereadores Carlos Eduardo de Oliveira em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno, requer a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 17 de novembro, os Projetos de Lei do Executivo n° 089 e 094/2025.

- Moção de Apoio nº 014/2025.

- Moção de Apoio nº 015/2025.

- Moção de Apoio nº 016/2025.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS

De acordo com o Art. 138 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.

Portanto, coloco em votação:

- Requerimento nº 031/2025.  Os Vereadores que compõe esta Casa Legislativa, no uso de suas legais e regimentais atribuições, vem por meio deste requerer a Mesa Diretora dessa Casa Legislativa, conforme Artigo 136 do Regimento Interno.  Que o nome do Senhor Dorvalino Mesavila, seja incluído para designar nome de escola municipal.

- Aprovado por Unanimidade;

- Requerimento nº 032/2025.  O Presidente da Câmara de Vereadores Carlos Eduardo de Oliveira em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno, requer a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 17 de novembro, os Projetos de Lei do Executivo n°089 e 094/2025.

- Aprovado por Unanimidade;

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

- Projeto de Lei do Executivo nº 089/2025. Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de Propriedade do Município de Tapejara para fins habitacionais.

- Solicitado pedido de Vistas para analisar melhor o Projeto;

- Projeto de Lei do Executivo nº 094/2025. Abre Crédito Especial no orçamento do exercício de 2025, na Secretaria Municipal de Saúde, inclui ações no Plano Plurianual e LDO para o presente exercício.

- Aprovado por Unanimidade;

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO

- Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025. Estabelece normas e critérios de complementação de transparência para cumprimento do Art. 5 Inciso IV da Lei Federal n°9.394/96. Que se refere a transparência na divulgação da lista de espera por vagas nas escolas municipais de educação infantil da rede pública do município de Tapejara.

- Solicitado pedido de Vistas para analisar melhor o Projeto;

INDICAÇÕES

- Indicação nº 053/2025 da autoria do Vereador Jairo Michelin (MDB) com o apoio das bancadas do PL e MDB. Sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria competente que estude a viabilidade da realização de um recadastramento dos endereços de “áreas rurais” em endereços de “áreas urbanas” atualizadas com o  Plano Diretor.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 056/2025 da autoria do Vereador Jackson Geisel da Silva (PDT) com o apoio das bancadas do PDT, Progressistas e Republicanos. Sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, que seja realizado o NIVELAMENTO DAS BOCAS DE LOBO EXISTENTES NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, iniciando pela Avenida Sete de Setembro, com sequência nas vias transversais e, posteriormente, estendendo-se aos bairros do Município

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 057/2025 da autoria do Vereador Douglassi Negri (PL) com o apoio das bancadas do MDB e PL. Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade, através do setor competente, da colocação de iluminação pública na Rua Júlio de Castilhos, no trecho compreendido entre a Rua João XXIII e a Rua Valter Baggio.

- Aprovado por Unanimidade;

PERMANECEM EM PAUTA

- Projetos de Lei do Executivo nº 047, 085, 086, 087, 088, 091, 092, 093/2025;

- Projetos de Lei do Legislativo: nº 010, 011 e 012/2025;

- Indicações: nº 054, 058, 059/2025;

ENCERRAMENTO

O Presidente Carlos Eduardo de Oliveira encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará no dia 24/11/2025, às 19 horas.