EXPEDIENTE DO DIA

Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:

- Ofício nº 385/2025- Poder Executivo Municipal;

- Mensagem nº 095/2025;

- Requerimento nº 033/2025;

- Indicação nº 060/2025;

- Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025.

- Pedido de Informações nº 011/2025;

- Pedido de Informações nº 012/2025;

- Moção de Apoio nº 017/2025;

- Moção de Protesto e Repúdio n° 002/2025;

Matérias com entrada na Sessão de Hoje

- Ofício nº 385/2025. Solicitação a apreciação do PROJETO DE LEI Nº 095/2025, de 19 de novembro, em REGIME DE URGÊNCIA, em virtude da relevância da matéria e por razões de interesse público.

- Projeto de Lei do Executivo nº 095/2025. Autoriza gastos com a realização do 10º Encontro de Carros Antigos de Tapejara.

- Indicação nº 060/2025. Autoria do Vereador Jairo Michelin (MDB), com o apoio das Bancadas do PL e MDB. Sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria competente que estude a viabilidade da realização de um estacionamento oblíquo na Rua Independência com a Rua do Comércio até a Avenida Sete de Setembro.

- Requerimento nº 033/2025. O Presidente da Câmara de Vereadores Carlos Eduardo de Oliveira em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno, requer a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 19 de novembro, o Projeto de Lei do Executivo n° 095/2025.

- Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025.

- Pedido de Informações nº 011/2025.

- Pedido de Informações nº 012/2025.

- Moção de Apoio nº 018/2025.

- Moção de Protesto e Repúdio n° 002/2025.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS

De acordo com o Art. 138 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.

- Requerimento nº 033/2025.  O Presidente da Câmara de Vereadores Carlos Eduardo de Oliveira em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno, requer a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 27 de novembro, o Projeto de Lei do Executivo n° 095/2025.

- Aprovado por Unanimidade;

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

- Projeto de Lei do Executivo nº 086/2025. Estabelece a Política, cria o Conselho e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

- Foi solicitado pedido de vistas para uma melhor analise do Projeto;;

- Projeto de Lei do Executivo nº 087/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de acordo para execução da pavimentação da Rua Arthur Sitta, com a empresa Visiun Incorporadora Ltda.

- Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei do Executivo nº 095/2025. Autoriza gastos com a realização do 10º Encontro de Carros Antigos de Tapejara no montante de R$ 17.500,00 ( Dezessete mil e quinhentos reais)

- Aprovado por Unanimidade;

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO

- Emenda Aditiva e modificativa ao Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025. “Altera a ementa do Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025, que passa a constar com a seguinte redação:

“ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS DE COMPLEMENTAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA PARA CUMPRIMENTO DO ART. 5º, INCISO IV, DA LEI FEDERAL N° 9.394/96. QUE SE REFERE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO A LISTA DE ESPERA POR VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PUBLICA DO MUNICÍPIO DE TAPEJARA”

 “Acrescenta ao Artigo 2º, que vigerá com a seguinte redação:

“Art. 2°. A lista de espera deverá ser divulgada por unidade escolar em lista única por faixa etária.

- Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2025. Estabelece normas e critérios de complementação de transparência para cumprimento do Art. 5 Inciso IV da Lei Federal n° 9.394/96. Que se refere a transparência na divulgação da lista de espera por vagas nas escolas municipais de educação infantil da rede pública do município de Tapejara.

- Aprovado por Unanimidade;

INDICAÇÕES

- Indicação nº 054/2025 da autoria do Vereador Jairo Michelin (MDB) com o apoio das bancadas do MDB e PL. Sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria competente que estude a viabilidade da antecipação do calendário de aplicação de BTI, diminuição do intervalo de aplicação e aumento de dose do BTI nos rios do nosso município.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 058/2025 da autoria do Vereador Douglassi Negri (PL) com o apoio da bancada do MDB. Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade, através do setor competente, da pavimentação asfáltica da Rua Luís Sitta, no trecho compreendido entre a Rua Leorindo Cavichioli e a Avenida Valdo Nunes Vieira.

- Aprovado por Unanimidade;

PERMANECEM EM PAUTA

- Projetos de Lei do Executivo nº 047, 085, 088, 091, 092, 093/2025;

- Projetos de Lei do Legislativo: nº 010, 011 e 012/2025;

- Indicações: nº  059 e 60/2025

ENCERRAMENTO

O Presidente Carlos Eduardo de Oliveira encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará no dia 27/11/2025, às 18 horas.