EXPEDIENTE DO DIA

Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:

- Mensagem nº 090/2025;

- Mensagem nº 097/2025;

- Indicação nº 063/2025;

- Requerimento Nº 035/2025;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2025;

- Edital Eleição da Mesa Diretora para 2026;

- Moção de Congratulações e Aplausos nº 015/2025;

- Moção de Congratulações e Aplausos nº 016/2025;

- Pedido de Informação n° 013/2025

Matérias com entrada na Sessão

- Projeto de Lei do Executivo nº 090/2025. Declara Nossa Senhora da Saúde Santa Padroeira do Município de Tapejara e fixa data de comemoração.

- Projeto de Lei do Executivo nº 097/2025. Autoriza a Concessão Real de Uso, a título gratuito, de imóvel de propriedade do Município de Tapejara à empresa JG indústria de Montagem e Manutenção Ltda.

- Indicação nº 063/2025. Autoria do Vereador André Rodrigues da Silva (Progressistas), com o apoio das Bancadas do Republicanos, PDT e Progressistas. Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade da disponibilização de internet gratuita (Wi-Fi) nas áreas públicas do Município, em especial nas unidades de saúde, mediante acesso realizado por um simples cadastro utilizando o número de telefone celular, garantindo praticidade, segurança e facilidade no uso do serviço.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2025. Altera a Lei nº4867, de 25 de junho de 2024, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para a legislatura 2025/2028 e dá outras providências.

- Edital Eleição da Mesa Diretora para 2026;

- Moção de Congratulações e Aplausos nº 015/2025;

- Moção de Congratulações e Aplausos nº 016/2025;

- Pedido de Informação n° 013/2025.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS

De acordo com o Art. 138 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.

- Requerimento nº 035/2025.  O Presidente da Câmara de Vereadores Carlos Eduardo de Oliveira em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento Interno, requer a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro, o Projeto de Lei do Executivo n° 090/2025

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

- Projeto de Lei do Executivo nº 090/2025. Declara Nossa Senhora da Saúde Santa Padroeira do Município de Tapejara e fixa data de comemoração ( 30 de Dezembro)

- Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei do Executivo nº 096/2025. Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso, a título gratuito, de imóvel de propriedade do Município de Tapejara à Coopertap Cooperativa dos transportadores de Tapejara Ltda.

- Aprovado por Unanimidade;

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO

- Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2025. Autoria do Vereador Douglassi Negri (PL), com o apoio da Bancada do MDB. Modifica o texto do Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2025, suprimindo o Artigo 2º, renumerando-se os demais dispositivos, que passam a vigorar com a redação a seguir:

 Fica suprimido o Art. 2º do Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2025.

 “Em razão da supressão do art. 2º, renumeram-se os demais dispositivos do Projeto de Lei, passando o atual Art. 3º a Art. 2º, o Art. 4º a Art. 3º, o Art. 5º a Art. 4º, e o Art. 6º a Art. 5º, preservados os respectivos parágrafos.

Modifica o § 1º do Artigo 3º, que vigerá com a seguinte redação:

“Art. 3º, § 1º- As empresas notificadas terão o prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogável por igual período a critério do órgão fiscalizador, para regularizar a situação”.

- Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2025 da autoria do Vereador Douglassi Negri (PL) com o apoio da bancada do MDB. Dispõe sobre a organização, manutenção e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes ou inutilizados instalados em postes de energia elétrica, telefonia, internet, televisão a cabo e outros  serviços, no âmbito do município de Tapejara/RS, e dá outras providências.

- Aprovado por Unanimidade;

INDICAÇÕES

- Indicação nº 060/2025 da autoria do Vereador Jairo Michelin (MDB) com o apoio das bancadas do PL e MDB. Sugere ao Poder Executivo, através da Secretaria competente que estude a viabilidade da realização de um estacionamento oblíquo na Rua Independência com a Rua do Comércio até a Avenida Sete de Setembro.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 062/2025 da autoria do Vereador André Rodrigues da Silva (Progressistas) com o apoio das bancadas do Republicanos, PDT e Progressistas. Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade da elaboração de um projeto lei municipal visando a criação de um programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcoólica, em situação de rua, realizando um cadastramento a nível do  município de Tapejara-RS.

- Aprovado por Unanimidade;

PERMANECEM EM PAUTA

- Projetos de Lei do Executivo nº 089 e 097/2025;

- Projetos de Lei do Legislativo: nº 013/2025;

- Projeto de Resolução nº 001/2025;

- Indicações: nº 063/2025;

ENCERRAMENTO

O Presidente Carlos Eduardo de Oliveira encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará no dia 15/12/2025, às 19 horas.