EXPEDIENTE DO DIA

Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:

- Mensagem nº 052/2026;

- Projeto de Lei do Legislativo n° 023/2026;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 024/2026;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 025/2026;

- Requerimento nº 026/2026;

- Indicação nº 086/2026;

- Indicação nº 087/2026;

- Indicação nº 088/2026;

Matérias com entrada na Sessão

- Projeto de Lei do Executivo nº 052/2026. Altera imóvel da concessão autorizada pela Lei n.° 4984 de 09 de dezembro de 2025, que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso, a titulo gratuito, de imóvel de propriedade do Município de Tapejara à Coopertap Cooperativa dos Transportadores de Tapejara Ltda.

- Projeto de Lei do Legislativo n° 023/2026.  Autoria dos Vereadores Douglassi Negri (PL), Jairo Michelin, Fabiana Rodigueri e Maeli Caroline Brunetto (MDB). Institui o Programa "Rua do Lazer" no Município de Tapejara-RS, destinado a promover a saúde preventiva, o esporte e a recreação em logradouros públicos, com gestão compartilhada, e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Legislativo n° 024/2026.  Autoria dos Vereadores Douglassi Negri (PL), Jairo Michelin, Fabiana Rodigueri e Maeli Caroline Brunetto (MDB). Dispõe sobre a validade por prazo indeterminado do laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus Tipo 1 no âmbito do Município de Tapejara-RS, e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Legislativo n° 025/2026.  Autoria dos Vereadores Douglassi Negri (PL), Jairo Michelin, Fabiana Rodigueri e Maeli Caroline Brunetto (MDB). Institui a Semana Municipal de Conscientização, Orientação e Acolhimento às Pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1 no Município de Tapejara-RS.

- Requerimento nº 026/2026. O Vereador DÉBERTON FRACARO da bancada do PDT, no uso de suas legais e regimentais atribuições, vem por meio deste requerer a Mesa Diretora dessa Casa Legislativa, conforme Artigo 140, Inciso XX do Regimento Interno. Que o nome do Senhor GENÉSIO COL DEBELLA, seja incluído para designar nome de rua. 

- Indicação nº 086/2026. Autoria dos Vereadores Anderson Francisco Guadagnin (Chico da Saúde), André Rodrigues da Silva e Verani Bacchi (Progressistas). Sugerem ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente com base em uma eventual ampliação do posto de saúde do bairro São Paulo, a antecipação de uma equipe de funcionários para os atendimentos do segundo turno.

- Indicação nº 087/2026. Autoria dos Vereadores Fabiana Rodigheri, Jairo Michelin, Maeli Caroline Brunetto (MDB), Douglassi Negri (PL). Que seja avaliada e implementada a disponibilização de, no mínimo, 01 (um) servidor (a) ocupante do cargo de Operário(a), ou função equivalente, para auxiliar as equipes de cozinha das escolas da Rede Municipal de Ensino que possuam mais de 500 (quinhentos) alunos.

- Indicação nº 088/2026. Autoria dos Vereadores Fabiana Rodigheri, Jairo Michelin, Maeli Caroline Brunetto (MDB), Douglassi Negri (PL). Sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, que a realização da Olimpíada Estudantil Municipal, ocorra com um planejamento mensal, o qual contemple em cada um deles, apenas uma modalidade esportiva, sendo no mês de agosto as finais e entrega de premiações.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS

De acordo com o Art. 140 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.

- Requerimento nº 026/2026. O Vereador DÉBERTON FRACARO da bancada do PDT, no uso de suas legais e regimentais atribuições, vem por meio deste requerer a Mesa Diretora dessa Casa Legislativa, conforme Artigo 140, Inciso XX do Regimento Interno. Que o nome do Senhor Genésio Col Debella, seja incluído para designar nome de rua.

- Aprovado por Unanimidade;

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO

- Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2026. Autoria dos Vereadores Verani Bacchi, André Rodrigues da Silva e Everton Rovani  (Progressistas) com o apoio das bancadas do PDT e Republicanos.  Institui o Programa Municipal de “Incentivo à Corrida de Rua” e dá outras providências.

- Aprovado por Unanimidade;

INDICAÇÕES

- Indicação nº 075/2026. Autoria dos Vereadores Jairo Michelin, Fabiana Rodigheri, Maeli Brunetto (MDB) Douglassi Negri (PL). Sugerem ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente a realização de um curso de plantio, condução e poda de árvores e vegetação dos passeios e áreas verdes da nossa cidade.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 077/2026. Autoria dos Vereadores Douglassi Negri (PL) Jairo Michelin, Fabiana Rodigheri, Maeli Brunetto (MDB). Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de criação de programa municipal para disponibilização de sensores de monitoramento contínuo de glicose às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1, incluindo crianças, adolescentes, adultos, estudantes da rede pública e pacientes em situação de vulnerabilidade social, mediante avaliação médica e critérios técnicos definidos pelo setor competente.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 078/2026. Autoria dos Vereadores Jairo Michelin, Fabiana Rodigheri, Maeli Brunetto (MDB) Douglassi Negri (PL). Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade da mudança da cobertura da rua do Comércio ( em frente à Praça Central Sílvio Ughini) para que a referida cobertura seja implementada na área da Praça Central Sílvio Ughini.

- Aprovado por 09 votos favoráveis e 01 contrário

- Indicação nº 083/2026. Autoria dos Vereadores Anderson Francisco Guadagnin (Chico da Saúde), André Rodrigues da Silva e Verani Bacchi (Progressistas). Sugerem ao Poder Executivo que estudem a viabilidade por meio setor competente a criação de uma equipe de trabalho da Secretaria da Saúde para a realização de visitas ao interior, mensalmente para a renovação de receitas, testes rápidos e consultas.

- Aprovado por Unanimidade;

PERMANECEM EM PAUTA

- Projetos de Lei do Executivo nº 052/2026;

- Projetos de Lei do Legislativo nº 001,006, 009, 014, 023, 024 e 025/2026;

- Indicações nº 079, 081, 082,  084, 086, 087 e 088/2026;

ENCERRAMENTO

 O Presidente André Rodriguês da Silva encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará no dia 24/08/2026, às 19:00 horas.