EXPEDIENTE
DO DIA
Na Sessão
ordinária deram entrada as seguintes matérias:
- Ofício n°
162/2026- Poder Executivo Municipal;
- Mensagem nº
051/2026;
- Indicação nº
082/2026;
- Indicação nº
083/2026;
- Indicação nº
084/2026;
- Requerimento nº 25/2026;
Matérias
com entrada na Sessão
- Ofício n°
162/2026- Poder Executivo Municipal.
Apreciação em Regime de Urgência Projeto de Lei do Executivo nº 051/2026.
- Projeto de
Lei do Executivo nº 051/2026. Autoriza
o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por tempо determinado, em
caráter de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária
de pessoal em área deficitária.
- Indicação
nº 082/2026. Autoria dos Vereadores Fabiana Rodigheri, Jairo Michelin, Maeli
Caroline Brunetto (MDB) e Douglassi Negri (PL). Solicitar, à empresa contratada para a
distribuição dos livros didáticos, adotados na rede municipal de ensino de Tapejara,
que os mesmos sejam adaptados aos alunos com necessidades especiais.
- Indicação
nº 083/2026. Autoria
dos Vereadores Anderson Francisco Guadagnin (Chico da Saúde), André Rodrigues
da Silva e Verani Bacchi (Progressistas). Sugerem ao Poder Executivo que
estudem a viabilidade por meio setor competente a criação de uma equipe de
trabalho da Secretaria da Saúde para a realização de visitas ao interior,
mensalmente para a renovação de receitas, testes rápidos e consultas.
- Indicação
nº 084/2026. Autoria dos Vereadores Anderson Francisco Guadagnin (Chico da
Saúde), André Rodrigues da Silva e Verani Bacchi (Progressistas). Sugerem ao Poder Executivo que estude
a viabilidade por meio do setor competente a identificação do restaurante Luiz
Miotto (Parque de Rodeios Ângelo Eugênio Dametto) com um letreiro para melhor
identificação do seu nome.
- Requerimento nº 025/2026. Apreciação
em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 051/2026.
ORDEM DO
DIA
REQUERIMENTOS
De acordo
com o Art. 140 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão
deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não
cabendo o adiamento nem discussão.
- Requerimento nº 025/2026. O
Presidente da Câmara de Vereadores André Rodrigues da Silva, juntamente com os
vereadores abaixo subscritos, em conformidade com o que estabelecem os artigos
124 e artigo nº 168 do Regimento Interno, REQUEREU a inclusão imediata na Ordem
do dia da Sessão Ordinária do dia 10 de agosto, o Projeto de Lei do Executivo
n° 051/2026.
- Aprovado por Unanimidade;
PROJETOS
DE LEI DO EXECUTIVO
- Projeto de
Lei do Executivo nº 049/2026. Autoriza
a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município de
Tapejara à empresa Mil Sistemas Elétricos Ltda.
- Aprovado por Unanimidade;
- Projeto de
Lei do Executivo nº 050/2026. Autoriza
a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de propriedade do Município de
Tapejara à empresa Usitap -Usinagem Industrial Ltda.
- Aprovado por Unanimidade;
- Projeto de
Lei do Executivo nº 051/2026. Autoriza
o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por tempо determinado, em
caráter de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária
de pessoal em área deficitária.
- Aprovado por Unanimidade;
INDICAÇÕES
- Indicação
nº 074/2026. Autoria dos Vereadores Douglassi Negri (PL), Fabiana Rodigheri,
Jairo Michelin, Maeli Brunetto (MDB). Sugere
ao Poder Executivo Municipal que tome providências urgentes para a
revitalização da Avenida Dom Pedro II, importante via de acesso ao Município de
Tapejara, especialmente por meio do recapeamento da via, recuperação da
pavimentação, melhorias na trafegabilidade, adequações na rede pluvial e demais
intervenções necessárias, diante do excesso de buracos e dos transtornos
enfrentados por moradores, trabalhadores, motoristas, pedestres e demais
usuários.
- Aprovado por Unanimidade;
- Indicação
nº 080/2026. Autoria dos Vereadores Cleiton Vinicius da Silva e Ernani Nunes
(Republicanos). Sugere
ao Poder Executivo através da secretaria competente que estude a viabilidade de
fazer uma pavimentação asfáltica, na estrada Linha Dalzotto, que liga a Italac
em direção a pista de arrancada.
- Aprovado por Unanimidade;
PERMANECERAM
EM PAUTA
- Projetos de
Lei do Legislativo nº 001,006, 009, 013, 014, 022/2026;
- Indicações nº 075, 077, 078, 079, 081, 082,
083 e 084/2026;
ENCERRAMENTO
- O Presidente da Câmara de Vereadores André
Rodrigues da Silva encerrou a Sessão e convoco os Vereadores para próxima
Sessão Ordinária do ano que se realizará no dia 17/08/2026, às 19:00 horas.
