EXPEDIENTE DO DIA

Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias

- Ofício nº 042/2026- Poder Executivo Municipal;

- Ofício nº 045/2026- Poder Executivo Municipal;

- Ofício nº 079/2026- Poder Executivo Municipal;

- Indicação nº 047/2026;

- Indicação nº 048/2026;

- Indicação nº 049/2026;

- Indicação nº 050/2026;

- Pedido de Informações nº 008/2026;

- Pedido de Informações nº 009/2026;

- Moção de Apoio nº 020/2026

Matérias com entrada na Sessão

- Ofício nº 042/2026. Poder Executivo Municipal;

- Ofício nº 045/2026- Poder Executivo Municipal. Em atenção ao expediente em epígrafe, pelo qual Vossas Excelências requerem informações sobre procedimentos e atos auxiliares para doação de área do Poder Público Municipal.

- Ofício nº 079/2026. Poder Executivo Municipal. Em atenção ao Pedido de Informações sob n.º 005/2026, que trata de informações relativas à cobertura da Escola Municipal Leonel de Moura Brizola, vimos encaminhar resposta aos questionamentos e documentação.

- Indicação nº 047/2026. Autoria da Vereadora BRENDA BIAZUS (PDT). Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação e implementação do "Programa Municipal de Vigilância e Intervenção Precoce no Neuro-desenvolvimento Infantil", acompanhada de Anteprojeto de Lei.

- Indicação nº 048/2026. Autoria da Vereadora BRENDA BIAZUS (PDT). Sugere ao Poder Executivo Municipal a revisão, atualização e modernização do Código de Posturas do Município de Tapejara-RS, com vistas à adequação às normas contemporâneas de convivência urbana, desenvolvimento econômico e acessibilidade.

- Indicação nº 049/2026. Autoria do Vereador VERANI BACCHI (PROGRESSISTAS), juntamente com ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA e EVERTON ROVANI da bancada do (PROGRESSISTAS), CLEITON VINICIUS DA SILVA e ERNANI NUNES da bancada do (REPUBLICANOS), BRENDA BIAZUS da bancada do (PDT). Sugere ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia que estude a viabilize de oferta de cursos profissionalizantes gratuitos nas áreas de: 01. Azulejista; 02. Pintor de obras; 03. Pedreiro; 04. Entre outros ofícios da construção civil.

- Indicação nº 050/2026. Autoria dos Os vereadores: JAIRO MICHELIN (MDB); DOUGLASSI NEGRI (PL), FABIANA RODIGHERI (MDB), e MAELI CAROLINE BRUNETTO (MDB). Sugerem ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente a construção de calçada na Rua Waldomiro Sebben, em frente a Escola São Paulo.

- Pedido de Informações nº 008/2026;

- Pedido de Informações nº 009/2026;

- Moção de Apoio nº 020/2026. A Vereadora Brenda Biazus da Bancada do PDT de Tapejara-RS, no uso de suas legais e regimentais atribuições, nos termos regimentais vigentes, consoante o artigo 132 do Regimento Interno, seja enviada MOÇÃO DE APOIO, ao Projeto de Lei nº 1362/2025, de autoria do Senador WEVERTON ROCHA (PDT/MA), o qual dispõe sobre a Instituição da Política Nacional de Fertilizantes

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO

- Projeto de Lei do Legislativo nº 008/2026. Autoria da Vereadora Brenda Biazus (PDT). Institui diretrizes para a Política Municipal de Promoção do Apego Seguro e do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, no âmbito do Município de Tapejara/RS, e dá outras providências.

- Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2026. Autoria dos Vereadores ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, EVERTON ROVANI e VERANI BACCHI da bancada do (PROGRESSISTAS), juntamente com o apoio das Bancadas do REPUBLICANOS e PDT. Institui a Política Pública de doação de Sangue e plaquetas, no âmbito do município de Tapejara e dá outras providências.

- Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2026. Autoria dos Vereadores ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, EVERTON ROVANI e VERANI BACCHI da bancada do PROGRESSISTAS, BRENDA BIAZUS e DÉBERTON FRACARO da bancada do PDT,  CLEITON VINÍCIUS DA SILVA e ERNANI NUNES da bancada do REPUBLICANOS. Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Tapejara, em doação de sangue.

- Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2026. Autoria da Vereadora Brenda Biazus (PDT). Institui o Programa Municipal "Rua da Feira e do Artesanato" no Município de Tapejara, destinado ao fomento da economia criativa, agricultura familiar e artesanato local, e dá outras providências.

- Aprovado por Unanimidade;

INDICAÇÕES

- Indicação nº 024/2026. Autoria dos Vereadores DOUGLASSI NEGRI (PL), FABIANA RODIGHERI, JAIRO MICHELIN e MAELI CAROLINE BRUNETTO (MDB). Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade da realização de uma cobertura na rua da quadra em frente a praça central Sílvio Ughini.

(Esta indicação foi Retirada)

- Indicação nº 037/2026. Autoria dos Vereadores FABIANA RODIGHERI, JAIRO MICHELIN e MAELI CAROLINE BRUNETTO (MDB) e DOUGLASSI NEGRI (PL). Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade de restauração e pintura dos espaços dedicados à Bíblia e o Memorial Kika, bem como colocar monitoramento para que as mesmas sejam preservadas.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 032/2026. Autoria dos Vereadores VERANI BACCHI, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA e EVERTON ROVANI do PROGRESSISTAS, juntamente com o apoio das  Bancadas do PDT e Republicanos. Sugerem ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente da colocação de estufas geodésicas nas escolas da rede municipal de ensino, visando assim a possibilidade da realização de atividades pedagógicas na modalidade transversal, relacionadas com a promoção, defesa e sustentabilidade do setor agropecuário/agrícola.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 033/2026. Autoria dos Vereadores VERANI BACCHI, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA e EVERTON ROVANI do PROGRESSISTAS, juntamente com o apoio das  Bancadas do PDT e Republicanos. Sugerem ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente que efetue um estudo técnico/levantamento de possíveis propriedades do interior do município com aptidão para o desenvolvimento do Turismo Rural.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 036/2026. Autoria da Vereadora BRENDA BIAZUS (PDT). Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de coleta regular de resíduos sólidos na área utilizada pela Associação Tapejarense de Aeromodelismo (ATAERO), bem como, que a Secretaria Municipal competente, especialmente na área de turismo, avalie, em conjunto com a ATAERO, formas de inserção das atividades de aeromodelismo no roteiro turístico do município.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 034/2026. Autoria dos Vereadores DOUGLASSI NEGRI (PL), FABIANA RODIGHERI, JAIRO MICHELIN e MAELI CAROLINE BRUNETTO (MDB). Sugere ao Poder Executivo, através da secretaria competente, que se estude a viabilidade da realização de nova pavimentação em trecho da Rua Osvaldo Cruz.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 042/2026. Autoria dos Vereadores FABIANA RODIGHERI, JAIRO MICHELIN e MAELI CAROLINE BRUNETTO (MDB) e DOUGLASSI NEGRI (PL). Sugere a realização de pavimentação de parte da Rua Santo Canali, nos 100 metros que estão entre a Avenida Sete de Setembro e a Rua Leorindo Cavichioli.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 035/2026. Autoria da Vereadora BRENDA BIAZUS (PDT). Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de diretrizes e soluções integradas de drenagem urbana sustentável, com foco na retenção, infiltração e gestão descentralizada das águas pluviais, especialmente nas áreas centrais do município afetadas por alagamentos recorrentes.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 040/2026. Autoria dos Vereadores JAIRO MICHELIN,  FABIANA RODIGHERI, JAIRO MICHELIN e MAELI CAROLINE BRUNETTO (MDB) e DOUGLASSI NEGRI (PL). Sugerem ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente da construção de uma nova ponte na Comunidade de Coroado Baixo. Assim, conforme as medidas necessárias para permitir o tráfego de máquinas, em substituição à atual, que apresenta problemas nas cabeceiras e trincas na estrutura. A ponte atual é estreita e impede a passagem de maquinário, o que afeta a eficiência e a segurança das operações.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 041/2026. Autoria dos Vereadores JAIRO MICHELIN, FABIANA RODIGHERI, JAIRO MICHELIN e MAELI CAROLINE BRUNETTO (MDB) e DOUGLASSI NEGRI (PL). Sugerem ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente oferecer incentivos para a aquisição de sementes de plantas de cobertura, visando promover a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e melhorar a produtividade das terras e melhorar o perfil do solo, reciclando os nutrientes e evitando a perda dos mesmos por lixiviação, consequentemente aumentando a produtividade.

- Aprovado por Unanimidade;

PERMANECERAM EM PAUTA

- Projetos de Lei do Executivo nº 022/2026;

- Projetos de Lei do Legislativo nº 001,  006, 009, 012, 013, 014,e 016/2026;

- Indicações nº 038, 039,  043, 044, 045, 046, 047, 048, 049 e 050/2026;

ENCERRAMENTO

O Presidente André Rodriguês da Silva (Dedé) encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará no dia 27/04/2026, às 19:00 horas.