EXPEDIENTE DO DIA

Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:

- Ofício nº 066/2026 - Poder Executivo Municipal;

- Ofício nº 068/2026 - Poder Executivo Municipal;

- Mensagem nº 019/2026;

- Mensagem nº 020/2026;

- Mensagem nº 021/2026;

- Indicação nº 024/2026;

- Indicação nº 032/2026;

- Indicação nº 033/2026;

- Indicação nº 034/2026;

- Indicação nº 035/2026;

- Indicação nº 036/2026;

- Indicação nº 037/2026;

- Indicação nº 038/2026;

- Indicação nº 039/2026;

- Moção de Apoio nº 017/2026;

- Moção de Apoio nº 018/2026;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2026;

- Projeto de Lei do Legislativo n° 011/2026;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2026;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2026;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2026;

Matérias com entrada na Sessão

- Ofício nº 066/2026. Poder Executivo Municipal. Esclarecimentos acerca da Lei Complementar nº 173/2020 e reflexos da Lei Complementar nº 226/2026.

- Ofício nº 068/2026. Poder Executivo Municipal. Encaminhamento de Resposta ao Pedido de Informações nº 004/2026, que versa sobre o número máximo de alunos por turma, o ato normativo aplicável e a média atual de alunos por turma na rede municipal de ensino.

- Projeto de Lei do Executivo nº 019/2026. Autoriza o Poder Executivo firmar parceria, através de Termo de Fomento e repassar recursos financeiros à JUNIOR CHAMBER INTERNATIONAL TAPEJARA-  JCI TAPEJARA.

- Projeto de Lei do Executivo nº 020/2026. Autoriza o Poder Executivo firmar parceria, através de Termo de Fomento e repassar recursos financeiros à ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS ANIMAIS DE TAPEJARA – APATA.

- Projeto de Lei do Executivo nº 021/2026. Abre Crédito Especial no orçamento dо exercício de 2026, na Secretaria Municipal de Administração.

- Indicação nº 024/2026. Autoria dos vereadores: Douglassi Negri (PL), Fabiana Rodigheri, Jairo Michelin e Maeli Caroline Brunetto (MDB). Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade darealização de uma cobertura na rua da quadra em frente a praça central Sílvio Ughini.

- Indicação nº 032/2026. Autoria dos Vereadores VERANI BACCHI, ANDRÉ RODIRGUES DA SILVA e EVERTON ROVANI (PROGRESSISTAS), juntamente com o apoio das  Bancadas do PDT e Republicanos. Sugerem ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente da colocação de estufas geodésicas nas escolas da rede municipal de ensino, visando assim a possibilidade da realização de atividades pedagógicas na modalidade transversal, relacionadas com a promoção, defesa e sustentabilidade do setor agropecuário/agrícola.

- Indicação nº 033/2026. Autoria dos Vereadores VERANI BACCHI, ANDRÉ RODIRGUES DA SILVA e EVERTON ROVANI (PROGRESSISTAS), juntamente com o apoio das Bancadas do PDT e Republicanos. Sugerem ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente que efetue um estudo técnico/levantamento de possíveis propriedades do interior do município com aptidão para o desenvolvimento do Turismo Rural.

- Indicação nº 034/2026. Autoria dos Vereadores DOUGLASSI NEGRI (PL), JAIRO MICHELIN, FABIANA RODIGHERI, MAELI CAROLINE BRUNETTO (MDB). Sugere ao Poder Executivo, através da secretaria competente, que se estude a viabilidade da realização de nova pavimentação em trecho da Rua Osvaldo Cruz.

- Indicação nº 035/2026. Autoria da Vereadora BRENDA BIAZUS (PDT). Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de diretrizes e soluções integradas de drenagem urbana sustentável, com foco na retenção, infiltração e gestão descentralizada das águas pluviais, especialmente nas áreas centrais do município afetadas por alagamentos recorrentes.

- Indicação nº 036/2026. Autoria da Vereadora BRENDA BIAZUS (PDT). Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizado estudo de viabilidade para implantação de coleta regular de resíduos sólidos na área utilizada pela Associação Tapejarense de Aeromodelismo (ATAERO), bem como, que a Secretaria Municipal competente, especialmente na área de turismo, avalie, em conjunto com a ATAERO, formas de inserção das atividades de aeromodelismo no roteiro turístico do município.

- Indicação nº 037/2026. Autoria dos Vereadores FABIANA RODIGHERI, JAIRO MICHELIN, MAELI CAROLINE BRUNETTO (MDB),  DOUGLASSI NEGRI (PL). Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade de restauração e pintura dos espaços dedicados à Bíblia e o Memorial Kika, bem como colocar monitoramento para que as mesmas sejam preservadas.

- Indicação nº 038/2026. Autoria dos Vereadores VERANI BACCHI (PROGRESSISTAS) e CLEITON VINÍCIUS DA SILVA e ERNANI NUNES (REPUBLICANOS), juntamente com o apoio das  Bancadas do PROGRESSISTAS, PDT. Sugerem ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente da criação de um programa municipal visando a construção de açudes para irrigação nas propriedades do interior do município de Tapejara-RS.

- Indicação nº 039/2026. Autoria do Vereador VERANI BACCHI da bancada do (PROGRESSISTAS), juntamente com o apoio das  Bancadas do Republicanos, PDT e Progressistas. Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente que seja realizada a revitalização da Igreja São José da Comunidade de Coroado Alto, localizada no interior do município de Tapejara-RS.

- Moção de Apoio nº 017/2026. A Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara, por iniciativa do Vereador ERNANI NUNES da bancada do (REPUBLICANOS), juntamente com o apoio das bancadas do PROGRESSISTAS, PDT e REPUBLICANOS, no uso de suas legais e regimentais atribuições, juntamente com o apoio dos (as) vereadores (as) abaixo signatários nos termos regimentais vigentes, consoante o artigo 132 do Regimento Interno, seja enviada MOÇÃO DE APOIO,  ao Projeto de Lei nº 1361/2025, de autoria do Deputado Federal Ronaldo Nogueira (Republicanos), altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.

- Moção de Apoio nº 018/2026. A Vereadora Brenda Biazus da Bancada do PDT, no uso de suas legais e regimentais atribuições, nos termos regimentais vigentes, consoante o artigo 132 do Regimento Interno, seja enviada MOÇÃO DE APOIO, ao Projeto de Lei nº 329/2026, de autoria da Senadora LEILA BARROS (PDT/DF), o qual dispõe sobre a Aprimoração da tipificação do crime de perseguição (stalking).

- Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2026. Autoria dos Vereadores ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, EVERTON ROVANI e VERANI BACCHI (PROGRESSISTAS), juntamente com o apoio das Bancadas do REPUBLICANOS e PDT. Institui a Política Pública de doação de Sangue e plaquetas, no âmbito do município de Tapejara e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2026. Autoria dos Vereadores ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, EVERTON ROVANI e VERANI BACCHI (PROGRESSISTAS), BRENDA BIAZUS e DÉBERTON FRACARO (PDT), CLEITON VINÍCIUS DA SILVA e ERNANI NUNES (REPUBLICANOS). Dispõe sobre a possibilidade de conversão do pagamento de multas de trânsito de natureza leve, aplicadas pelo Município de Tapejara, em doação de sangue.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2026.  Autoria dos Vereadores DOUGLASSI NEGRI (PL), JAIRO MICHELIN, FABIANA RODIGHERI e MAELI CAROLINE BRUNETTO (MDB). Dispõe sobre a instalação de câmeras de Monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2026. Autoria dos Vereadores DOUGLASSI NEGRI (PL), JAIRO MICHELIN, FABIANA RODIGHERI e MAELI CAROLINE BRUNETTO (MDB). Institui o Programa “Rua do Lazer” no município de Tapejara-RS, destinado a promover a saúde preventiva, o esporte e a recreação em logradouros públicos, com gestão compartilhada.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2026. Autoria dos Vereadores DOUGLASSI NEGRI (PL), JAIRO MICHELIN, FABIANA RODIGHERI e MAELI CAROLINE BRUNETTO (MDB). Proíbe a suspensão do fornecimento de água aos usuários que protocolarem contestação formal de fatura, veda cobrança de juros no reparcelamento de faturas calculadas por média e dá outras providências.

ORDEM DO DIA

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

- Projeto de Lei do Executivo nº 016/2026. Estabelece condições para pagamento do IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Taxa de Expediente nos Carnês do IPTU 2026, referente ao exercício de 2026.

-Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei do Executivo nº 018/2026. Autoriza a Alienação de Bens Imóveis de propriedade do Município de Tapejara à empresa DEZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

-Aprovado por Unanimidade;

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO

- Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026. Institui o "Projeto Banco Vermelho" no Município de Tapejara/RS, como instrumento permanente de visibilidade, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências.

-Aprovado por Unanimidade;

INDICAÇÕES

- Indicação nº 022/2026. Autoria dos Vereadores André Rodrigues da Silva, Everton Rovani e Verani Bacchi (Progressistas) com o apoio das Bancadas do Republicanos e PDT. Sugerem ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente da realização da primeira Festa das Etnias no Município de Tapejara/RS

-Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 023/2026. Autoria dos vereadores: Douglassi Negri (PL), Fabiana Rodigheri, Jairo Michelin e Maeli Caroline Brunetto (MDB). Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade de revitalizar a praça Sílvio Ughini.

-Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 025/2026. Autoria do Vereador Déberton Fracaro (PDT), juntamente com o apoio das bancadas do Progressistas, PDT e Republicanos. Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente a instalação de uma placa no sentido Ibiaçá-Tapejara, aproximadamente 300 metros antes da primeira lombada avisando de sua existência e informando o início do perímetro urbano.

-Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 026/2026. Autoria do Vereador Déberton Fracaro (PDT), juntamente com o apoio das bancadas do Progressistas, PDT e Republicanos. Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente construa uma passagem elevada na avenida 07 de setembro sentido bairro - centro entre o Fórum e o edifício Belvedere

-Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 029/2026. Autoria do Vereador Douglassi Negri (PL), juntamente com o apoio da bancada do MDB. Sugere ao Poder Executivo através da secretaria competente que se estude a viabilidade do recapeamento nas ruas:

1. Rua João XXIII; 2. Rua Alfredo Campioli; 3. Rua Egidio Scatola; 4. Rua Carlos Lindener; 5.  Rua Padre Raimundo Damin; 6. Rua Rui Barbosa; 7. Travessa Marsiglio.”

-Aprovado por Unanimidade;

PERMANECEM EM PAUTA

- Projetos de Lei do Executivo nº 019, 020 e 021/2026;

- Projetos de Lei do Legislativo nº 001,  006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013 e 014/2026;

- Indicações nº024,  027, 028, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038 e 039/2026;

ENCERRAMENTO

O Presidente André Rodriguês da Silva (Dedé) encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará no dia 13/04/2026, às 19:00 horas.