EXPEDIENTE DO DIA

Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:

- Ofício nº 075/2026-Poder Executivo Municipal;

- Mensagem nº 017/2026;

- Mensagem nº 022/2026;

- Mensagem nº 023/2026;

- Mensagem nº 024/2026;

- Requerimento n° 010/2026;

- Indicação nº 040/2026;

- Indicação nº 041/2026;

- Indicação nº 042/2026;

- Indicação nº 043/2026;

- Indicação nº 044/2026;

- Indicação nº 045/2026;

- Indicação nº 046/2026;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2026;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2026;

- Moção de Apoio nº 019/2026;

Matérias com entrada na Sessão

- Ofício nº 075/2026-Poder Executivo Municipal. Apreciação em Regime de Urgência dos Projetos de Lei do Executivo nº 017, 023 e 024/2026.

- Projeto de Lei do Executivo nº 017/2026. Altera dispositivo da Lei n.° 4684 de 10 de outubro de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, visando à operacionalização do Pronto Atendimento 24 horas, o Plantão Médico Hospitalar de Urgência e Emergência, procedimentos de média e baixa complexidade, atendimento e internação compulsória em saúde mental, traumatologia e ortopedia.

- Projeto de Lei do Executivo nº 022/2026. Autoriza Cessão de Uso não Onerosa de Bem Público de propriedade do Município de Tapejara à Associação dos Moradores do Polo Santo Antônio de Tapejara.

- Projeto de Lei do Executivo nº 023/2026. Autoriza o Poder Executivo firmar parceria, através de Termo de Fomento e repassar recursos financeiros à ASSOCIACAO DE TRILHEIROS DE TAPEJARA/RS – PАРА TRILHA.

- Projeto de Lei do Executivo nº 024/2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Ibiaçá/RS para viabilizar o transporte de estudantes do Ensino Técnico e Superior para a cidade de Passo Fundo/RS.

- Requerimento de Urgência nº 010/2026. Apreciação em Regime de Urgência dos Projetos de Lei do Executivo nº 017, 023 e 024/2026.

- Indicação nº 040/2026. Autoria dos Vereadores JAIRO MICHELIN, FABIANA RODIGHERI, MAELI CAROLINE BRUNETTO (MDB) e DOUGLASSI NEGRI (PL).  Sugerem ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente da construção de uma nova ponte na Comunidade de Coroado Baixo. Assim, conforme as medidas necessárias para permitir o tráfego de máquinas, em substituição à atual, que apresenta problemas nas cabeceiras e trincas na estrutura. A ponte atual é estreita e impede a passagem de maquinário, o que afeta a eficiência e a segurança das operações.

- Indicação nº 041/2026. Autoria dos Vereadores JAIRO MICHELIN, FABIANA RODIGHERI, MAELI CAROLINE BRUNETTO (MDB) e DOUGLASSI NEGRI (PL).  Sugerem ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente oferecer incentivos para a aquisição de sementes de plantas de cobertura, visando promover a adoção de práticas agrícolas sustentáveis e melhorar a produtividade das terras e melhorar o perfil do solo, reciclando os nutrientes e evitando a perda dos mesmos por lixiviação, consequentemente aumentando a produtividade.

- Indicação nº 042/2026. Autoria dos Vereadores FABIANA RODIGHERI, JAIRO MICHELIN, MAELI CAROLINE BRUNETTO (MDB) e DOUGLASSI NEGRI (PL).  Sugere a realização de pavimentação de parte da Rua Santo Canali, nos 100 metros que estão entre a Avenida Sete de Setembro e a Rua Leorindo Cavichioli.

- Indicação nº 043/2026. Autoria da Vereadora Brenda Biazus (PDT). Sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de placas de sinalização com a advertência "PROIBIDO SOM ALTO" na Praça Lucélia Poletto e a intensificação da fiscalização.

- Indicação nº 044/2026. Autoria da Vereadora BRENDA BIAZUS (PDT). Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja instalado, piso emborrachado, ou similar, no espaço de recreação (playground) que fica junto ao Ginásio de Esportes Albino Sossella. Sugere ainda, a instalação de novos brinquedos para a primeira infância.

- Indicação nº 045/2026. Autoria da Vereadora BRENDA BIAZUS (PDT). Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa "Gestão do Futuro: Sucessão Familiar e Empreendedorismo Rural", visando capacitar produtores e jovens rurais em gestão de propriedades, aspectos jurídicos e tributários, e fomento à diversificação produtiva.

- Indicação nº 046/2026. Autoria da Vereadora BRENDA BIAZUS (PDT). Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação e implementação do Programa "Resiliência e Integração Rural: Gado, Hortifruti e Grãos", visando a autossuficiência produtiva e a sustentabilidade ambiental do meio rural de Tapejara

- Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2026. Autoria Vereadora BRENDA BIAZUS (PDT). Institui o Programa Municipal "Rua da Feira e do Artesanato" no Município de Tapejara, destinado ao fomento da economia criativa, agricultura familiar e artesanato local, e dá outras providências.   

-Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2026. Autoria Vereadora BRENDA BIAZUS (PDT). Estabelece diretrizes para o fomento ao Turismo Industrial no Município de Tapejara/RS, autoriza a criação do Selo “Empresa Parceira do Turismo Industrial”, e dá outras providências.

- Moção de Apoio nº 019/2026. A Vereadora Brenda Biazus da Bancada do PDT, no uso de suas legais e regimentais atribuições, nos termos regimentais vigentes, consoante o artigo 132 do Regimento Interno, seja enviada MOÇÃO DE APOIO, ao Projeto de Lei nº 1698/2025, de autoria da Senadora LEILA BARROS (PDT/DF), o qual dispõe sobre a Alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), para tipificar como crime a indução, instigação ou auxílio a desafios que representem risco à saúde ou à segurança de crianças e adolescentes da tipificação do crime de perseguição (stalking).

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS

De acordo com o Art. 140 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.

- Requerimento nº 010/2026. O Presidente da Câmara de Vereadores André Rodrigues da Silva, juntamente com os vereadores abaixo subscritos, em conformidade com o que estabelecem os artigos 124 e artigo nº 168 do Regimento Interno, REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 13 de abril, os Projetos de Lei do Executivo n° 017, 023 e 024/2026.

- Aprovado por Unanimidade;

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

- Projeto de Lei do Executivo nº 017/2026. Altera dispositivo da Lei n.° 4684 de 10 de outubro de 2022, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o HOSPITAL SANTO ANTÔNIO, visando à operacionalização do Pronto Atendimento 24 horas, o Plantão Médico Hospitalar de Urgência e Emergência, procedimentos de média e baixa complexidade, atendimento e internação compulsória em saúde mental, traumatologia e ortopedia.

- Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei do Executivo nº 019/2026. Autoriza o Poder Executivo firmar parceria, através de Termo de Fomento e repassar recursos financeiros à JUNIOR CHAMBERINTERNATIONAL TAPEJARA-  JCI TAPEJARA.

- Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei do Executivo nº 020/2026. Autoriza o Poder Executivo firmar parceria, através de Termo de Fomento e repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE TAPEJARA – APATA.

- Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei do Executivo nº 021/2026. Abre Crédito Especial no orçamento dо exercício de 2026, na Secretaria Municipal de Administração.

- Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei do Executivo nº 023/2026. Autoriza o Poder Executivo firmar parceria, através de Termo de Fomento e repassar recursos financeiros à ASSOCIACAO DE TRILHEIROS DE TAPEJARA/RS – PАРА TRILHA.

- Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei do Executivo nº 024/2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Município de Ibiaçá/RS para viabilizar o transporte de estudantes do Ensino Técnico e Superior para a cidade de Passo Fundo/RS.

- Aprovado por Unanimidade;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

- Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2026. Autoria dos Vereadores DÉBERTON FRACARO (PDT), ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, EVERTON ROVANI e VERANI BACCHI (PROGRESSISTAS), CLEITON VINICIUS DA SILVA e ERNANI NUNES (REPUBLICANOS), BRENDA BIAZUS (PDT), FABIANA RODIGHERI, JAIRO MICHELIN e MAELI BRUNETTO (MDB), DOUGLASSI NEGRI (PL). Estabelece proibições a condenados pelos crimes de feminicídio, estupro, após o trânsito em julgado de suas decisões judiciais condenatórias.

- Aprovado por Unanimidade;

INDICAÇÕES

- Indicação nº 027/2026. Autoria dos Vereadores Brenda Biazus (PDT), Cleiton Vinícius da Silva e Ernani Nunes (Republicanos). Sugerem ao Poder Executivo a criação do Programa Municipal “Reconstruindo a Essência e a Autonomia Feminina”, com diretrizes para acolhimento psicossocial, capacitação profissional e autonomia econômica de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 028/2026. Autoria do Vereador Cleiton Vinícius da Silva (Republicanos), juntamente com o apoio das bancadas do Progressistas, PDT e Republicanos. Sugere ao Poder Executivo através da secretaria competente que seja realizado um “estudo” acerca da viabilidade juntamente com o apoio das entidades civis e do Poder Executivo municipal, a criação do "Clube de Mães" no Município de Tapejara-RS.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 030/2026.  Autoria do Vereador Jairo Michelin, Fabiana Rodigheri, Maeli Brunetto (MDB), Douglassi Negri (PL), Déberton Fracaro (PDT). Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade de, ao realizar nova pintura das faixas de segurança, utilize  a termoplástica a quente.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 031/2026.  Autoria do Vereador Douglassi Negri (PL),  Jairo Michelin, Fabiana Rodigheri, Maeli Brunetto (MDB). Sugere ao Poder Executivo através da secretaria competente que se estude a viabilidade da realização de nova pavimentação nas seguintes ruas: Rua Estevão Kunsz; Rua Wilson Argenta; Rua Arlindo Matevi; Rua Albino Xavier Teixeira;Rua Carlos Lindener.

- Aprovado por Unanimidade;

PERMANECERAM EM PAUTA

- Projetos de Lei do Executivo nº 022/2026;

- Projetos de Lei do Legislativo nº 001,  006, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015 e 016/2026;

- Indicações nº 024, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045 e 046/2026;

ENCERRAMENTO

- O Presidente André Rodriguês da Silva encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará no dia 20/04/2026, às 19:00 horas.