EXPEDIENTE DO DIA
Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:
-
Ofício nº 408/2025- Poder Executivo Municipal;
-
Ofício nº 409/2025- Poder Executivo Municipal;
-
Mensagem nº 098/2025;
-
Mensagem nº 102/2025;
-
Mensagem nº 103/2025;
-
Mensagem nº 104/2025;
-
Mensagem nº 105/2025;
-
Mensagem nº 106/2025;
-Mensagem
nº 107/2025;
-Indicação
nº 064/2025;
-
Indicação nº 065/2025;
-
Requerimento de Urgência nº 040/2025;
-
Requerimento de Urgência nº 041/2025;
-
Moção de Apoio nº 024/2025;
-
Representação;
- Será
realizada a Eleição da Mesa Diretora da Câmara para o Exercício de 2026;
O Primeiro Secretário André Rodrigues da Silva fez a leitura das
matérias:
- Ofício nº 408/2025. Solicitação a apreciação dos PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO Nº 098, 102, 103, 104 e 105/2025, em REGIME DE URGÊNCIA, em virtude da
relevância da matéria e por
razões de interesse público.
- Ofício nº 409/2025.
Solicitação a apreciação dos PROJETOS DE
LEI DO EXECUTIVO Nº 106 e 107/2025, em REGIME DE URGÊNCIA, em virtude da
relevância da matéria e por razões de interesse público.
- Projeto de Lei do Executivo nº 098/2025. Altera a redação do §
1º do Art. 2º da Lei n.º 4832, de 05 de
março de 2024, que dispõe sobre a regulamentação das construções em local
indevido e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Executivo nº 102/2025. Altera dispositivos da Lei n.°4632, de 05 de
abril de 2022, que dispõe sobre o reembolso de despesas de transporte,
alimentação e hospedagem, a título de indenização, a
servidores públicos municipais,
bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes
políticos municipais.
- Projeto de Lei do Executivo n° 103/2025. Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Tapejara- APAE.
-
Projeto de Lei do Executivo nº 104/2025. Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais de Tapejara- APAE.
- Projeto de Lei do Executivo n° 105/2025. Autoriza o Poder
Executivo Municipal a Firmar Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos
dos Excepcionais de Tapejara- APAE.
- Projeto de Lei do Executivo nº 106/2025. Autoriza o Poder
Executivo Municipal a disponibilizar horas de máquinas junto ao Loteamento CASA
NOVA 2 e dá outras providências.
- Projeto de Lei do Executivo nº 107/2025. Autorizar o Poder
Executivo Municipal a contratar profissionais por tempo determinado, em caráter
de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de
pessoal em área deficitária.
- Indicação nº 064/2025. Autoria do Vereador
Jackson Geisel da Silva (PDT), com o apoio das bancadas do PDT Progressistas e
Republicanos. Sugere ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria
Municipal de Esportes, Cultura, Lazer, Turismo e Juventude, QUE SEJA ELABORADO E ABERTO, SEMESTRALMENTE
OU ANUALMENTE, EDITAL PÚBLICO DE INCENTIVO AO ESPORTE E CULTURA, visando a
inscrição e participação de entidades, associações e/ou pessoas físicas,
interessadas em obter auxílio financeiro do município para representar,
participar ou realizar tais eventos esportivos e culturais, durante o semestre
ou ano.
- Indicação nº 065/2025. Autoria do Vereador
Jackson Geisel da Silva (PDT), com o apoio das bancadas do PDT Progressistas e
Republicanos. Sugere ao Poder Executivo Municipal que seja realizada a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ASSIS BRASIL,
no trecho compreendido entre a Rua Osório da Silveira e Rua Coronel Gervásio.
- Requerimento nº
040/2025. O
Presidente da Câmara de Vereadores Carlos Eduardo de
Oliveira em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e
artigo nº 168 do Regimento
Interno, requer a inclusão imediata na Ordem
do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de dezembro, os
Projetos de Lei do Executivo n° 098, 102, 103, 104, 105, 106 e 107/2025.
- Requerimento nº
041/2025. O Presidente da Câmara
de Vereadores Carlos Eduardo de
Oliveira em conformidade com o que estabelece o artigo 122 e
artigo nº 168 do Regimento
Interno, requer a inclusão imediata na
Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 29 de dezembro, as
Indicações nº 064 e 065/2025.
- Representação;
- Moção de Apoio n°
024/2025.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS
De
acordo com o Art. 138 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão
deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não
cabendo o adiamento nem discussão.
-
Requerimento nº 040/2025. O Presidente da Câmara de Vereadores
Carlos Eduardo de Oliveira, juntamente com os vereadores abaixo subscritos, em
conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento
Interno, REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia
29 de dezembro, do Projeto de Lei do Executivo nº 098, 102, 103, 104, 105, 106
e 107/2025.
- Aprovado por Unanimidade;
-
Requerimento nº 041/2025. O Presidente da Câmara de Vereadores
Carlos Eduardo de Oliveira, juntamente com os vereadores abaixo subscritos, em
conformidade com o que estabelece o artigo 122 e artigo nº 168 do Regimento
Interno, REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia
29 de dezembro, as Indicações nº 064 e
065/2025.
- Aprovado por Unanimidade;
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
- Projeto de Lei do Executivo nº 097/2025. Autoriza
a Concessão Real de Uso, a título gratuito, de imóvel de propriedade do
Município de Tapejara à empresa JG indústria de Montagem e Manutenção Ltda.
- Aprovado por Unanimidade;
- Projeto de Lei do Executivo nº 098/2025. Altera a redação do § 1º do Art.
2º da Lei n.º 4832, de 05 de março de 2024, que Dispõe sobre a
regulamentação das construções em local indevido e dá outras providências.
- Aprovado por Unanimidade;
- Projeto de Lei do Executivo nº 102/2025. Altera dispositivos da Lei n.°4632, de 05 de abril de 2022, que
dispõe sobre o reembolso de despesas de transporte,
alimentação e hospedagem, a título de indenização, a
servidores públicos municipais,
bem como o reembolso de despesas de viagem a agentes
políticos municipais.
- Aprovado por Unanimidade;
- Projeto de Lei do Executivo nº 103/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar
Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Tapejara- APAE.
- Aprovado por Unanimidade;
- Projeto de Lei do Executivo nº 104/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar
Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Tapejara- APAE.
- Aprovado por Unanimidade;
- Projeto de Lei do Executivo nº 105/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar
Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Tapejara- APAE.
- Aprovado por Unanimidade;
- Projeto de Lei do Executivo nº 106/2025. Autoriza o Poder Executivo Municipal a
disponibilizar horas de máquinas junto ao Loteamento CASA NOVA 2 e dá outras providências.
- Aprovado por Unanimidade;
- Projeto de Lei do Executivo nº 107/2025. Autorizar o Poder Executivo Municipal a
contratar profissionais por tempo determinado, em caráter de excepcional
interesse público, para atender necessidade temporária de pessoal em área
deficitária.
- Aprovado por Unanimidade;
PROJETO
DE LEI DO LEGISLATIVO
(Obs:
Votação em 2º Turno).
- Projeto de
Lei do Legislativo nº 013/2025.
Altera a Lei Orgânica do Município que dispõe sobre a verba de representação ao
Presidente no Exercício do cargo e dá outras providências.
-
Aprovado por Unanimidade;
PROJETOS
DE RESOLUÇÃO
- Projeto de
Resolução do Legislativo nº 001/2025.
Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores de
Tapejara- RS.
- Aprovado por Unanimidade;
INDICAÇÕES
- Indicação
nº 064/2025. Autoria do Vereador Jackson Geisel da Silva
(PDT), com o apoio das bancadas do PDT Progressistas e Republicanos. Sugere
ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de
Esportes, Cultura, Lazer, Turismo e Juventude, QUE SEJA ELABORADO E ABERTO, SEMESTRALMENTE OU ANUALMENTE, EDITAL
PÚBLICO DE INCENTIVO AO ESPORTE E CULTURA, visando a inscrição e
participação de entidades, associações e/ou pessoas físicas, interessadas em
obter auxílio financeiro do município para representar, participar ou realizar
tais eventos esportivos e culturais, durante o semestre ou ano.
- Aprovado por Unanimidade;
- Indicação
nº 065/2025. Autoria do Vereador Jackson Geisel da Silva (PDT), com o apoio das
bancadas do PDT Progressistas e Republicanos. Autoria do Vereador Jackson Geisel da Silva (PDT), com o apoio das
bancadas do PDT Progressistas e Republicanos. Sugere ao Poder Executivo
Municipal que seja realizada a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA ASSIS BRASIL, no
trecho compreendido entre a Rua Osório da Silveira e Rua Coronel Gervásio.
- Aprovado por Unanimidade;
ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA 2026
Em cumprimento ao disposto no artigo 34, § 1º, §
2º, § 3º, § 4º e § 5º, e artigo 35, Título III, capítulo I, observando, no que
couber, o disposto no Capítulo V, do Título I, do Regimento Interno desta Casa,
realizaremos a eleição da Mesa Diretora para o ano de 2026:
Foram apresentadas duas chapas, sendo:
CHAPA 001
Presidente:
Vereador (Progressistas) André Rodrigues da Silva
Vice-Presidente:
Vereador (PDT) Jackson Geisel da Silva
1º
Secretário: Vereador (Progressistas) Verani Bacchi
2º
Secretário: Vereador (Republicanos) Cleiton Vinícius da Silva
CHAPA 002
Presidente:
Vereadora (MDB) Fabiana Rodigheri
Vice-Presidente:
Vereador (PL) Douglassi Negri
1º
Secretário: Vereador (MDB) Jairo Michelin
2º
Secretário: Vereadora (MDB) Maeli Caroline Brunetto
Conforme artigo Art. 13, § 2º do Regimento
Interno: A eleição será feita através de escrutínio direto, em cédula única,
impressa ou manuscrita, por chapa completa; e conforme o § 3º As cédulas de
votação serão colocadas em sobrecartas rubricadas pelo Presidente e pelo
Secretário e fornecidas aos Vereadores, na medida em que forem sendo chamados,
deverão depositá-las em urna exposta no recinto.
Lembrando que conforme § 4º, do artigo 13, do
Regimento Interno: Será considerado nulo o voto contido em sobrecarta não
rubricada ou em cédula que torne possível a identificação do votante.
CONFORME ARTIGO ART. 13, § 6º
DO REGIMENTO INTERNO PROCLAMO ELEITA A CHAPA QUE OBTEVE A MAIORIA DOS VOTOS,
SENDO A CHAPA DE Nº 001
Conforme estabelece o § 5, do
artigo 34, do Regimento Interno desta casa, a posse dos eleitos ocorrerá
automaticamente a partir de 1º de janeiro do ano de 2026
De
acordo com o previsto no Título IV, Capitulo II, Seção V, fica assim
constituída a Comissão Representativa para o exercício de 2026.
Presidente
André Rodrigues da Silva (§1º art.81)
Vereador
Fabiana Rodigheri (MDB)
Vereador
Jackson Geisel da Silva (PDT)
Vereador
Carlos Eduardo de Oliveira (Republicanos)
Vereador
Douglassi Negri (PL)
- Aprovado por Unanimidade;
Homenagens
Com fundamento no art. 97 combinado
com o § 2º do art. 206, ambos do Regimento Interno, fica suprimido na Sessão
Ordinária, o espaço para as explicações pessoais. Na sequência procederemos com
as homenagens previstas para hoje.
Primeiro com os Secretários Municipais e logo em seguida os vereadores.
Secretariado Gestão 2025/2028
1)
Secretaria
de Administração. SECRETÁRIA: SANDRA INÊS BERNARDI RODEGHERI;
2)
Secretaria
de Desenvolvimento Social. SECRETÁRIO: GILBERTO SCARIOT;
3)
Secretaria
de Educação. SECRETÁRIA:
JAQUELINE PALMA;
4)
Secretaria
de Esportes, Cultura, Lazer, Turismo e Juventude. SECRETÁRIO: RODRIGO DALMINA;
5)
Secretaria
de Finanças. SECRETÁRIA:
ADRIANA BUENO ARTUZI;
6)
Secretaria
de Habitação e Regularização Fundiária. SECRETÁRIO PAULO CÉSAR LANGARO;
7)
Secretaria
de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia. SECRETÁRIO: CLAUDEOMIRO SOSSELLA.
8)
Secretaria
de Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente. SECRETÁRIO: EDUARDO BORTOLOTO;
9)
Secretaria
da Saúde. SECRETÁRIA:
JOVANIA TOGNON CARISSIMI;
10) Secretaria de Infraestrutura,
Mobilidade Urbana e Segurança Pública. SECRETÁRIO: CLAIRTO AIMI
Vereadores da Atual legislatura
2025/2028
1) Douglassi Negri;
2) Fabiana Rodigheri;
3) Jairo Michelin;
4) Maeli Brunetto;
5) André Rodrigues da Silva;
6) Carlos Eduardo de Oliveira;
7) Cleiton Vinicius da Silva;
8) Everton Rovani;
9) Jackson Geisel da Silva;
10) Josemar Stefani;
11)
Verani Bacchi;
ENCERRAMENTO
O Presidente Carlos Eduardo de Oliveira encerrou a Sessão e convocou os Vereadores
para próxima Sessão Ordinária que se realizará em 05/02/2026, às 19 horas.
