EXPEDIENTE DO DIA

Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:

- Ofício nº 089/2026- Poder Executivo Municipal;

- Ofício nº 112/2026- Poder Executivo Municipal;

- Ofício nº 113/2026 - Poder Executivo Municipal;

- Mensagem nº 025/2026;

- Mensagem nº 028/2026;

- Mensagem nº 032/2026;

- Mensagem nº 033/2026;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026;

- Indicação nº 053/2026;

- Moção de Congratulações e Aplausos nº 001/2026;

- Moção de Apoio nº 027/2026;

MATÉRIAS COM ENTRADA NA SESSÃO

- Ofício nº 089/2026- Poder Executivo Municipal. Resposta ao Pedido de Informações n.º 008/2026, referente aos valores existentes nos fundos de Meio Ambiente, Regularização Fundiária e Ambiental e TCFA, bem como às aplicações e gastos realizados nos últimos 36 (trinta e seis) meses.

- Ofício nº 112/2026- Poder Executivo Municipal. Resposta ao Pedido de Informações n.º 009/2026, exarada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural, Agricultura e Meio Ambiente.

- Ofício nº 113/2026- Poder Executivo Municipal

- Projeto de Lei do Executivo nº 025/2026. Autoriza a alienação de imóvel público de propriedade do Município de Tapejara/RS, por meio de leilão, e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Executivo nº 028/2026. Estabelece a Política, reorganiza o Conselho e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

- Projeto de Lei do Executivo nº 032/2026. Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2026, dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, conceder desconto nos juros e multa e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Executivo 033/2026. Autoriza o Município a efetuar gastos e firmar Termo de Cooperação com o Serviço Social do Comércio - SESC.

- Projeto de Lei do Legislativo n° 019/2026. Autoria dos Vereadores Verani Bacchi, André Rodrigues da Silva e Everton Rovani (Progressistas), com o apoio das bancadas do PDT e Republicanos. Institui o Programa Municipal de Incentivo à Corrida de Rua e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Legislativo n° 020/2026. Autoria dos Vereadores Verani Bacchi, André Rodrigues da Silva e Everton Rovani (Progressistas), com o apoio das bancadas do PDT e Republicanos. Institui o passeio ciclístico como evento do calendário oficial do municipal de Tapejara. 

- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026. Autoria dos Vereadores André Rodrigues da Silva, (Progressistas), Déberton Fracaro (PDT), Verani Bacchi (Progressistas) e Cleiton Vinícius da Silva (Republicanos). Dispõe sobre a padronização e responsabilidade da numeração de ofícios expedidos por Vereadores e Bancadas Partidárias da Câmara Municipal de Tapejara/RS, e dá outras providências.

- Indicação nº 053/2026. Autoria dos Vereadores André Rodrigues da Silva, Everton Rovani e Verani Bacchi (Progressistas), com o apoio das Bancadas do PDT e Republicanos. Sugerem ao Poder Executivo Municipal, por meio do setor competente, que estude a viabilidade de inserir no site oficial da Prefeitura Municipal de Tapejara-RS, uma aba específica com o item "TURISMO", informando os pontos turísticos do município.

- Moção de Congratulações e Aplausos nº 001/2026. A Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara, por iniciativa dos Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas legais e regimentais atribuições, juntamente com o apoio dos (as) vereadores (as) abaixo signatários nos termos regimentais vigentes, consoante o artigo 132 do Regimento Interno, seja enviada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, a BANDA MUNICIPAL SENHOR DOS CAMINHOS, em razão da conquista da 3ª Copa América Virtual de Bandas e Fanfarras.

- Moção de Apoio nº 027/2026. A Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara, por iniciativa dos Vereadores ERNANI NUNES (REPUBLICANOS) e VERANI BACCHI (PROGRESSISTAS) no uso de suas legais e regimentais atribuições, juntamente com o apoio dos (as) vereadores (as) abaixo signatários nos termos regimentais vigentes, consoante o artigo 132 do Regimento Interno, seja enviada MOÇÃO DE APOIO,  ao Projeto de Lei nº 333/2023, juntamente com a Emenda nº 1/2026, ambos  de autoria  do Deputado Estadual Gustavo Victorino (Republicanos), o qual dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guia de turismo habilitado nas excursões e passeios turísticos organizados ou intermediados por agências de turismo registradas nos órgãos competentes, com origem ou realização no Estado do Rio Grande do Sul.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS

De acordo com o Art. 140 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.

- Requerimento nº 012/2026. O Presidente da Câmara de Vereadores André Rodrigues da Silva, juntamente com os vereadores abaixo subscritos, em conformidade com o que estabelecem os artigos 124  e artigo nº 168 do Regimento Interno, REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 18 de maio, os Projeto de Lei do Executivo n° 028 e 032/2026.

- Aprovado por Unanimidade;

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

- Projeto de Lei do Executivo nº 026/2026. Institui o Programa de Auxílio ao Transporte Universitário Complementar no Município de Tapejara - RS.

- Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei do Executivo nº 027/2026. Altera dispositivo da Lei n.º 3970 de 03 de setembro de 2019, que altera e consolida a política municipal dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.

- Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei do Executivo nº 028/2026.  Estabelece a Política, reorganiza o Conselho e o Fundo Municipal da Pessoa Idosa.

- Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei do Executivo nº 029/2026.  Dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivos para cumprimento das Garantias e Direitos dos Idosos.

- Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei do Executivo nº 030/2026.  Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por tempo determinado, em caráter de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de pessoal em área deficitária. 

- Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei do Executivo nº 032/2026.  Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2026, dispõe sobre o pagamento parcelado, remissão e cobrança de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, conceder desconto nos juros e multa e dá outras providências.

- Aprovado por Unanimidade;

INDICAÇÕES

- Indicação nº 052/2026. Autoria dos Vereadores Cleiton Vinícius da Silva e Ernani Nunes (Republicanos), com o apoio das Bancadas do Progressistas e PDT. Sugerem ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente a realização de melhoramentos na estrada de calçamento da ponte de Vila Campos em direção a Coopervita, além disso posteriormente a via que segue com cascalhamento.

- Aprovado por Unanimidade;

PERMANECEM EM PAUTA

- Projetos de Lei do Executivo nº 025 e 033/2026;

- Mensagem de Veto;

- Projetos de Lei do Legislativo nº 001, 006, 009, 013, 014, 017 e 018/2026;

- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026.

- Indicações nº 053/2026;

ENCERRAMENTO

- O Presidente Déberton Fracaro (Betinho) encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará no dia 25/05/2026, às 19:00 horas.