Conforme disposição regimental do art. 101§ 2ª combinado com os artigos 210 e  § 2º do art. 211 ambos do Regimento Interno desta colenda Casa Legislativa e juntamente com o Ofício nº 078/2026, teremos na sessão da noite de hoje a Tribuna Popular Exma. Sra. Dra. Amanda Rodrigues da Gama Juíza de Direito da Comarca de Tapejara-RS que fará a sua explanação sobre temas institucionais e de relevância para a comunidade da Comarca de Tapejara.

Na Tribuna Popular de hoje, conforme previsto nos artigos 210, e seguintes, do Regimento Interno desta Câmara de Vereadores, a Juíza realizará as suas explanações (até 60 minutos) e em seguida será facultado a cada bancada com representação partidária nesta Casa  a realização de uma pergunta (uma pergunta ao orador pelo limite de tempo de um 01 (um) minuto e 03 (três) minutos o tempo de resposta concedido ao orador). Sendo que cada bancada terá a oportunidade de uma intervenção.

EXPEDIENTE DO DIA

Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:

- Ofício nº 117/2026- Poder Executivo Municipal;

- Ofício nº 118/2026- Poder Executivo Municipal;

- Edital nº 103/2026- Convocação para Audiência Pública;

- Edital nº 02/2026- Convocação para Audiência Pública;

- Mensagem de Veto;

- Mensagem nº 035/2026;

- Mensagem nº 036/2026;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2026;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2026;

- Requerimento nº 013/2026.

- Indicação nº 054/2026;

- Indicação nº 055/2026;

- Moção de Congratulações e Aplausos nº 002/2026;

Matérias com entrada na Sessão

- Ofício nº 117/2026- Poder Executivo Municipal. Apreciação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 035/2026;

- Ofício nº 118/2026- Poder Executivo Municipal;

- Edital nº 103/2026- Convocação para Audiência Pública;

- Edital nº 002/2026- Convocação para Audiência Pública;

- Mensagem de Veto;

- Mensagem nº 035/2026. Cria o Conselho Municipal de Bem Estar Animal – COMBEA e institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal.

- Mensagem nº 036/2026. Autoriza o Poder Executivo firmar parceria, através de Termo de Fomento e repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO DO CIRCOLO TRENTINO DI ТАРЕЈАRA e abre crédito especial.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 019/2026. Autoria dos Vereadores Brenda Biazus e Déberton Fracaro (PDT), Verani Bacchi (Progressistas), Ernani Nunes e Cleiton Silva (Republicanos). Dispõe sobre a instituição do Calendário Cultural Municipal e a obrigatoriedade de sua divulgação em plataforma digital oficial, e dá outras providências.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 020/2026. Autoria dos Vereadores Brenda Biazus (PDT), Everton Rovani  e Verani Bacchi (Progressistas). Institui o Programa Municipal de Identificação e Registro Animal (PMIRA) no Município de Tapejara, e dá outras providências.                                                                     

- Requerimento nº 013/2026. O Presidente da Câmara de Vereadores André Rodrigues da Silva, juntamente com os vereadores abaixo subscritos, em conformidade com o que estabelecem os artigos 124  e artigo nº 168 do Regimento Interno, REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 25 de maio, o Projeto de Lei do Executivo n°   035/2026.

- Indicação nº 054/2026. Autoria Vereadora Brenda Biazus (PDT). Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição de uma “Política Municipal Integrada de Bem-Estar Animal”.

- Indicação nº 055/2026. Autoria Vereadora Brenda Biazus (PDT). Sugere ao Poder Executivo Municipal o aprimoramento do "Programa Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterapia no Município de Tapejara ".

- Moção de Congratulações e Aplausos nº 002/2026. A Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara, por iniciativa dos Vereadores abaixo subscritos, no uso de suas legais e regimentais atribuições, juntamente com o apoio dos (as) vereadores (as) abaixo signatários nos termos regimentais vigentes, consoante o artigo 132 do Regimento Interno, seja enviada MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, à ESCOLA DE VOLEIBOL IMPULSO, de Tapejara, pela conquista do Título na Liga Gaúcha de Voleibol, categoria infantil feminina.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS

De acordo com o Art. 140 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.

- Requerimento nº 012/2026. O Presidente da Câmara de Vereadores André Rodrigues da Silva, juntamente com os vereadores abaixo subscritos, em conformidade com o que estabelecem os artigos 124 e artigo nº 168 do Regimento Interno, REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 25 de maio, o Projeto de Lei do Executivo n° 035/2026.

- Aprovado por Unanimidade;

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO

- Projeto de Lei do Executivo nº 035/2026. Cria o Conselho Municipal de Bem Estar Animal – COMBEA e institui o Fundo Municipal de Proteção e Bem Estar Animal.

- Aprovado por Unanimidade;

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO

- Projeto de Lei do Legislativo nº 018/2026. Autoria do Vereador ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA (PROGRESSISTAS) juntamente com os vereadores EVERTON ROVANI e VERANI BACCHI (PROGRESSISTAS), CLEITON VINICIUS DA SILVA e ERNANI NUNES (REPUBLICANOS), BRENDA BIAZUS e DÉBERTON FRACARO (PDT), FABIANA RODIGHERI, JAIRO MICHELIN e MAELI BRUNETTO (MDB), DOUGLASSI NEGRI  (PL). Institui o mês "JUNHO VERMELHO", dedicado à realização de Campanha de Incentivo a Doação de Sangue, no âmbito do Município de Tapejara/RS e, dá outras providências.

- Aprovado por Unanimidade;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

- Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2026.  Autoria dos Vereadores ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, VERANI BACCHI (PROGRESSISTAS), CLEITON VINICIUS DA SILVA (REPUBLICANOS) e DÉBERTON FRACARO (PDT). Dispõe sobre a padronização e responsabilidade da numeração de ofícios expedidos por Vereadores e Bancadas Partidárias da Câmara Municipal de Tapejara/RS, e dá outras providências.

- Aprovado por Unanimidade;

HOMENAGENS

                 A Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara, por iniciativa de seus nobres pares no uso de suas legais e regimentais atribuições, nos termos regimentais vigentes, consoante o artigo 132 do Regimento Interno, concede MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS, a BANDA MUNICIPAL SENHOR DOS CAMINHOS, em razão da conquista da 3ª Copa América Virtual de Bandas e Fanfarras.

            Na década de 70 iniciou-se o projeto da criação de uma banda marcial. A ideia se expandiu e as escolas do município aderiram a prática na formação de suas bandas. Por alguns anos, as bandas escolares abrilhantaram os desfiles cívicos da cidade. Muitos instrutores e integrantes fizeram a história da banda, com instrumentos de sopro e tambores.

            Incentivada por alguns veteranos, a banda continua com desfiles cívicos, e apresentações de níveis municipais e regionais. A Banda é composta por 30 participantes, todos envolvidos na continuação deste projeto que começou há décadas. Assim, continua com o mesmo espírito inicial, oportunizar a novos integrantes à participar e abrilhantar eventos municipais e intermunicipais.

            Recentemente, participou da 3ª Copa América Virtual de Bandas em Fanfarras, na qual consagrou-se a campeã de 2026, na categoria sênior. Importante destacar que nesta competição participaram, inclusive bandas da Venezuela, México, Argentina e Brasil. Contabilizando o total  de 78 bandas inscritas e em 9 categorias. A cidade onde aconteceu a classificação foi Corrêa Pinto/SC.

                            Convido para que faça o uso da tribuna para seu pronunciamento o Representante da Banda Senhor dos Caminhos. O Sr. Ervan Silveira.

PERMANECEM EM PAUTA

- Projetos de Lei do Executivo nº 025, 033 e 036/2026;

- Mensagens de Veto;

- Projetos de Lei do Legislativo nº 001, 006, 009, 013, 014, 017, 019 e 020/2026;

- Indicações nº 053, 054 e 055/2026;

ENCERRAMENTO

- O Presidente André Rodriguês da Silva encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará no dia 01/06/2026, às 19:00 horas.