EXPEDIENTE
DO DIA
Na
Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:
-
Ofício n° 142/2026- Poder Executivo Municipal;
-
Ofício nº 146/2026- Poder Executivo Municipal;
-
Mensagem nº 044/2026;
-
Mensagem nº 045/2026;
-
Mensagem nº 046/2026;
-
Mensagem nº 047/2026;
-
Mensagem nº 048/2026;
-
Indicação nº 073/2026;
-
Indicação nº 077/2026;
-
Requerimento nº 022/2026;
-
Requerimento nº 023/2026;
-
Requerimento nº 024/2026;
-
Moção de Repúdio nº 003/2026;
-
Votos de Pesar;
Matérias
com entrada na Sessão
- Ofício n° 142/2026- Poder
Executivo Municipal. Resposta ao Pedido de Informações nº
011/2026.
- Ofício nº 146/2026-
Poder Executivo Municipal.
Apreciação em regime de urgência dos Projetos de Lei do Executivo nº 045, 046,
047 e 048/2026.
-
Projeto de Lei do Poder Executivo nº
044/2026. Autoriza o Poder Executivo firmar parceria, através
de Termo de Fomento e repassar recursos financeiros à ASSOCIACAO CICLISMO
TAPEJARA/RS - ACT.
-
Projeto de Lei do Poder Executivo nº
045/2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
profissionais por tempo determinado, em caráter de excepcional interesse público,
para atender necessidade temporária de pessoal em área deficitária.
-
Projeto de Lei do Executivo nº 046/2026.
Cria
a Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Ambiental, a Coordenadoria de
Obras Públicas e a Coordenadoria da Mulher, dentro da estrutura administrativa
do município de Tapejara e altera a Lei n.º 4894 de 28 de janeiro de 2025, que
Dispõe sobre a Estrutura, Organização e Funcionamento do Poder Executivo
Municipal de Tapejara; revoga as Leis n.º 1421 de 27 de janeiro de 1989; n.° 1730
de 12 de janeiro de 1993; n.° 2607 de 16 de junho de 2003; n.º 2656 de 05 de
dezembro de 2003; n.° 4624 de 22 de fevereiro de 2022; n.° 4803 de 28 de
novembro de 2023; art. 2.° da Lei n.º 4459 de 17 de março de 2020; e o art. 19
e o Anexo II da Lei n.º 3433 de 07 de dezembro de 2010.
- Projeto de Lei do Executivo nº
047/2026. Autoriza o Poder Executivo firmar parceria, através
de Termo de Fomento e repassar recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO COMERCIAL,
INDUSTRIAL, DE SERVIÇOS Е AGRONEGÓCIO DE TAPEJARA ACISAT.
- Projeto de Lei do Executivo nº
048/2026. Autoriza o Poder Executivo firmar parceria, através
de Termo de Fomento e repassar recursos financeiros à AÇÃO SOCIAL PROJETO
SEMEAR.
-
Indicação nº 073/2026. Autoria dos
Vereadores VERANI BACCHI, ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA e EVERTON ROVANI do
(PROGRESSISTAS), CLEITON VINICIUS DA SILVA e ERNANI NUNES (REPUBLICANOS),
DÉBERTON FRACARO e JOSEMAR STEFANI
(PDT). Sugerem ao Poder Executivo que estude a
viabilidade por meio do setor competente a criação da "Espaço adaptado em
locais públicos como praças e playgrounds para neurodivergentes. Sendo
inicialmente na praça Central Silvio Ughini quando executar sua revitalização e
a cobertura. Posteriormente nos demais espaços de lazer e praças do Município.
-
Indicação nº 077/2026. Autoria dos
Vereadores DOUGLASSI NEGRI, (PL), FABIANA RODIGHERI, JAIRO MICHELIN e
MAELI BRUNETTO (MDB). Sugere
ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de criação de programa
municipal para disponibilização de sensores de monitoramento contínuo de
glicose às pessoas com Diabetes Mellitus Tipo 1, incluindo crianças,
adolescentes, adultos, estudantes da rede pública e pacientes em situação de
vulnerabilidade social, mediante avaliação médica e critérios técnicos
definidos pelo setor competente.
- Requerimento nº 022/2026;
- Requerimento nº 023/2026;
- Requerimento
nº 024/2026. O Presidente da Câmara de Vereadores
André Rodrigues da Silva, juntamente com os vereadores abaixo subscritos, em
conformidade com o que estabelecem os artigos 124 e artigo nº 168 do Regimento
Interno, REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia
13 de julho, os Projetos de Lei do Executivo n° 045, 046, 047 e 048/2026.
-
Moção de Repúdio n° 003/2026.
A
Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara – RS, por iniciativa dos Vereadores ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, EVERTON ROVANI e
VERANI BACCHI integrantes da Bancada do PROGRESSISTAS no uso de suas legais e regimentais atribuições,
juntamente com o apoio dos (as) vereadores (as) abaixo signatários nos termos
regimentais vigentes, consoante o artigo 132 do Regimento Interno, seja enviada
MOÇÃO DE REPÚDIO ao Projeto de Lei
Federal - PL nº 2766/2021, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, por
entender que a proposta representa grave ameaça ao Sistema Nacional de Defesa
do Consumidor e aos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.
- Votos de
Pesar.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS
De
acordo com o Art. 140 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão
deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não
cabendo o adiamento nem discussão.
-
Requerimento nº 022/2026. O Vereador EVERTON ROVANI da
bancada do PROGRESSISTAS, no uso de
suas legais e regimentais atribuições, vem por meio deste requerer a Mesa
Diretora dessa Casa Legislativa, conforme Artigo 140, Inciso XX do Regimento
Interno. Que o nome do Senhor Heitor
Ferreira de Figueiredo, seja incluído para designar nome de rua no seguinte
endereço: Futuro Loteamento Armelindo Bassegio, (Rua SD-02).
-
Aprovado por Unanimidade;
-
Requerimento nº 023/2026. O Vereador VERANI BACCHI da bancada do PROGRESSISTAS,
no uso de suas legais e regimentais atribuições, vem por meio deste requerer a
Mesa Diretora dessa Casa Legislativa, conforme Artigo 140, Inciso XX do
Regimento Interno. Que o nome do Senhor Beninho
Angelo Canali, seja incluído para designar nome de rua.
-
Aprovado por Unanimidade;
Requerimento
nº 024/2026. O Presidente da Câmara de Vereadores
André Rodrigues da Silva, juntamente com os vereadores abaixo subscritos, em conformidade
com o que estabelecem os artigos 124 e artigo nº 168 do Regimento Interno,
REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 13 de
julho, os Projetos de Lei do Executivo n°
045, 046, 047 e 048/2026.
-
Aprovado por Unanimidade;
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO
-
Projeto de Lei do Executivo nº 042/2026. Autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar profissional por tempо determinado, em caráter
de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de
pessoal em área deficitária.
-
Aprovado por Unanimidade;
-
Projeto de Lei do Executivo nº 045/2026. Autoriza o Poder
Executivo Municipal a contratar profissionais por tempo determinado, em caráter
de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de
pessoal em área deficitária.
-
Aprovado por Unanimidade;
- Projeto
de Lei do Executivo nº 046/2026. Cria a Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento
Ambiental, a Coordenadoria de Obras Públicas e a Coordenadoria da Mulher,
dentro da estrutura administrativa do município de Tapejara e altera a Lei n.º
4894 de 28 de janeiro de 2025, que Dispõe sobre a Estrutura, Organização e
Funcionamento do Poder Executivo Municipal de Tapejara; revoga as Leis n.º 1421
de 27 de janeiro de 1989; n.° 1730 de 12 de janeiro de 1993; n.° 2607 de 16 de
junho de 2003; n.º 2656 de 05 de dezembro de 2003; n.° 4624 de 22 de fevereiro de
2022; n.° 4803 de 28 de novembro de 2023; art. 2.° da Lei n.º 4459 de 17 de
março de 2020; e o art. 19 e o Anexo II da Lei n.º 3433 de 07 de dezembro de
2010.
-
Aprovado por Unanimidade;
- Projeto
de Lei do Executivo nº 047/2026. Autoriza o Poder Executivo firmar
parceria, através de Termo de Fomento e repassar recursos financeiros à
ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL, DE SERVIÇOS Е AGRONEGÓCIO DE TAPEJARA ACISAT.
-
Aprovado por Unanimidade;
- Projeto de Lei do Executivo nº 048/2026. Autoriza o Poder Executivo
firmar parceria, através de Termo de Fomento e repassar recursos financeiros à
AÇÃO SOCIAL PROJETO SEMEAR.
-
Aprovado por Unanimidade;
PROJETOS
DE RESOLUÇÃO
-
Projeto de Resolução nº 003/2026. Autoria da Mesa Diretora.
Vereadores André Rodrigues da Silva (Progressistas), Déberton Fracaro (PDT),
Verani Bacchi (Progressistas) e Cleiton Vinícius da Silva (Republicanos).
Dispõe sobre a observância das condutas vedadas aos agentes públicos no âmbito da
Câmara Municipal de Tapejara, em razão do ano eleitoral de 2026, e dá outras
providências.
-
Aprovado por Unanimidade;
- Projeto
de Resolução nº 004/2026. Autoria da Mesa Diretora. Vereadores André Rodrigues
da Silva (Progressistas), Déberton Fracaro (PDT), Verani Bacchi (Progressistas)
e Cleiton Vinícius da Silva (Republicanos). Altera a redação da alínea b do art. 27,
Inciso I; Altera o parágrafo único do art. 27; Acrescenta § 6º seguido de Inciso I ao artigo 114; Altera a redação
do Artigo 159; Altera a redação do
artigo 161; Altera a redação do Artigo 209; Altera o Parágrafo Primeiro do art. 211; Altera o
Parágrafo Segundo, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores
de Tapejara – RS.
-
Aprovado por Unanimidade;
INDICAÇÕES
-
Indicação nº 069/2026. Autoria dos Vereadores DOUGLASSI NEGRI (PL), FABIANA RODIGHERI,
JAIRO MICHELIN e MAELI CAROLINA BRUNETTO (MDB). Sugere
ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de instalação de lixeira
pública na Avenida Sete de Setembro, em frente ao Edifício Madre Paulina, no
Bairro São Paulo, visando melhorar a limpeza urbana, facilitar o descarte
adequado de resíduos e atender à demanda dos moradores do referido edifício e
demais pessoas que circulam diariamente pelo local.
-
Aprovado por Unanimidade;
PERMANECEM
EM PAUTA
- Projetos de Lei do
Executivo nº 044/2026;
- Projetos de Lei do
Legislativo nº 001,006, 009, 013, 014, 021 e 022/2026;
- Projeto de Resolução
nº 002/2026;
- Indicações nº 070, 072,073, 074, 075, 077/2026;
ENCERRAMENTO
- O Presidente André Rodriguês da Silva, encerrou a Sessão
e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará
no dia 03/08/2026, às 19:00 horas.
