EXPEDIENTE DO DIA

Na Sessão ordinária de hoje deram entrada as seguintes matérias:

- Ofício n°058/2026- Poder Executivo Municipal;

- Ofício nº059/2026- Poder Executivo Municipal;

- Ofício nº061/2026- Poder Executivo Municipal;

- Mensagem nº 015/2026;

- Mensagem nº 016/2026;

- Mensagem nº 018/2026;

- Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2026;

- Requerimento nº 009/2026;

- Indicação nº 027/2026;

- Indicação nº 028/2026;

- Indicação nº 029/2026;

- Indicação nº 030/2026;

- Indicação nº 031/2026;

- Moção de Apoio nº 015/2026;

- Moção de Apoio nº 016/2026;

- Moção de Repúdio nº 002/2026;

- Pedido de Informação nº 006/2026;

- Pedido de Informação nº 007/2026;

Matérias com entrada na Sessão

- Ofício n°058/2026 Poder Executivo Municipal.  Resposta ao Pedido de Informações sob n.º 001/2026, que trata de informações técnicas e administrativas acerca da aplicação das normas municipais relativas às Áreas de Preservação Permanente (APP) em área urbana.

- Oficio nº059/2026- Poder Executivo Municipal. Resposta ao Pedido de Informações sob n.º 002/2026, que trata de informações relativas à empresa M&F, que mantém contrato com este Município

- Ofício nº061/2026- Poder Executivo Municipal. Solicitar a apreciação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 015/2026.

- Projeto de Lei do Executivo nº 015/2026. Prorroga, por mais 05 (cinco) anos o prazo da não incidência do IPTU, em imóveis objeto de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade de interesse social – REURB-S constante do art. 20 da Lei Municipal nº 3.442/10, alterado pela Lei nº 4540 de 30 de março de 2021.

- Projeto de Lei do Executivo nº 016/2026.  Estabelece condições para pagamento do IPTU, Taxa de Coleta de Lixo e Taxa de Expediente nos Carnês do IPTU 2026, referente ao exercício de 2026.

- Projeto de Lei do Executivo nº 018/2026. Autoriza a Alienação de Bens Imóveis de propriedade do Município de Tapejara à empresa Dez Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda.

- Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2026 Autoria dos Vereadores Douglassi Negri (PL), Fabiana Rodigheri, Maeli Brunetto e Jairo Michelin do (MDB). Institui a campanha permanente de conscientização e enfrentamento ao assédio e à violência sexual no município de Tapejara-RS.

- Requerimento nº 009/2026. O Presidente da Câmara de Vereadores André Rodrigues da Silva, juntamente com os vereadores abaixo subscritos, em conformidade com o que estabelecem os artigos 124 e artigo nº 168 do Regimento Interno, REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 23 de março, o Projeto de Lei do Executivo n°015/2026.

- Indicação nº 027/2026. Autoria dos Vereadores Brenda Biazus (PDT), Cleiton Vinícius da Silva e Ernani Nunes (Republicanos). Sugerem ao Poder Executivo a criação do Programa Municipal “Reconstruindo a Essência e a Autonomia Feminina”, com diretrizes para acolhimento psicossocial, capacitação profissional e autonomia econômica de mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade social.

- Indicação nº 028/2026. Autoria do Vereador Cleiton Vinícius da Silva do (Republicanos), juntamente com o apoio das Bancadas do Progressistas, PDT e Republicanos. Sugere ao Poder Executivo através da secretaria competente  que seja realizado um  “estudo” acerca da viabilidade juntamente com o apoio das entidades civis e do Poder Executivo municipal,  a criação do "Clube de Mães" no Município de Tapejara-RS.

- Indicação nº 029/2026. Autoria do Vereador Douglassi Negri (PL), com o apoio da bancada do MDB. Sugere ao Poder Executivo através da secretaria competente que se estude a viabilidade do recapeamento nas ruas: Rua João XXIII; Rua Alfredo Campioli; Rua Egidio Scatola; Rua Carlos Lindener; Rua Padre Raimundo Damin; Rua Rui Barbosa; Travessa Marsíglio.

- Indicação nº 030/2026. Autoria dos Vereadores Jairo Michelin (MDB);  Douglassi Negri (PL), Fabiana Rodigheri e Maeli Caroline Brunetto (MDB) e Déberton Fracaro (PDT). Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade de, ao realizar nova pintura das faixas de segurança, utilize  a termoplástica a quente.

- Indicação nº 031/2026. Autoria dos Vereadores Douglassi Negri (PL), Jairo Michelin, Fabiana Rodigheri e Maeli Caroline Brunetto (MDB). Sugere ao Poder Executivo através da secretaria competente que se estude a viabilidade do recapeamento nas ruas: Rua João XXIII; Rua Alfredo Campioli; Rua Egidio Scatola; Rua Carlos Lindener; Rua Padre Raimundo Damin; Rua Rui Barbosa; Travessa Marsíglio.

- Moção de Apoio nº 015/2026. A Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara, por iniciativa do Vereador ERNANI NUNES da bancada do (REPUBLICANOS), juntamente com o apoio das bancadas do PROGRESSISTAS, PDT e REPUBLICANOS, no uso de suas legais e regimentais atribuições, juntamente com o apoio dos (as) vereadores (as) abaixo signatários nos termos regimentais vigentes, consoante o artigo 132 do Regimento Interno, seja enviada MOÇÃO DE APOIO,  ao Projeto de Lei nº 424/2024, de autoria do Deputado Estadual Delegado Zucco (Republicanos), que dispõe sobre a criação da Patrulha Estadual de Prevenção à Violência Doméstica e Familiar contra Crianças e Adolescentes.

- Moção de Apoio nº 016/2026. A Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara, por iniciativa dos Vereadores de situação André Rodrigues da Silva, Everton Rovani e Verani Bacchi da bancada do (PROGRESSISTAS), Cleiton Vinicius da Silva e Ernani Nunes da bancada do (REPUBLICANOS), Brenda Biazus e Déberton Fracaro da bancada do (PDT), no uso de suas legais e regimentais atribuições, juntamente com o apoio dos (as) vereadores (as) abaixo signatários nos termos regimentais vigentes, consoante o artigo 132 do Regimento Interno, seja enviada MOÇÃO DE APOIO, ao Projeto de Lei nº 4281/2025, de autoria da Deputada Federal Franciane Bayer (Republicanos), que altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer que campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher abranjam a veiculação de conteúdos em aplicações de internet.

- Moção de Repúdio nº 002/2026. A Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara – RS, por iniciativa dos Vereadores Douglassi Negri (PL), Jairo Michelin, Fabiana Rodigheri, Maeli Caroline Brunetto (MDB) e Déberton Fracaro (PDT), no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem por meio desta manifestar REPÚDIO ao aumento dos combustíveis, bem como apelar ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul pela redução da alíquota de ICMS incidente sobre os combustíveis.

- Pedido de Informação nº 006/2026.

- Pedido de Informação nº 007/2026.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS:

De acordo com o Art. 140 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.

- Requerimento nº 009/2026. O Presidente da Câmara de Vereadores André Rodrigues da Silva, juntamente com os vereadores abaixo subscritos, em conformidade com o que estabelecem os artigos 124  e artigo nº 168 do Regimento Interno, REQUER a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 23 de março, o Projeto de Lei do Executivo n° 015/2026.

- Aprovado por Unanimidade;

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

- Projeto de Lei do Executivo nº 015/2026. Prorroga, por mais 05 (cinco) anos o prazo da não incidência do IPTU, em imóveis objeto de Regularização Fundiária Urbana, na modalidade de interesse social – REURB-S constante do art. 20 da Lei Municipal nº 3.442/10, alterado pela Lei nº 4540 de 30 de março de 2021.

- Aprovado por Unanimidade;

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO

- Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2026. Dispõe sobre a inclusão da funcionalidade “Botão de Pânico” no aplicativo “Tapejara Digital”, destinada ao socorro de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no município de Tapejara - RS, e dá outras providências.

- Aprovado por Unanimidade;

PROJETO DE RESOLUÇÃO

- Projeto de Resolução nº 001/2026. “Dispõe sobre o Regimento Interno Mirim da Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara- RS”.

- Aprovado por Unanimidade;

INDICAÇÕES

- Indicação nº 014/2026.  Autoria da Vereadora Brenda Biazus (PDT). Sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de exaustores eólicos e ventiladores industriais no Ginásio Municipal Lourenço José Dall’Olivo, visando a melhoria da climatização e o bem-estar das crianças e jovens participantes de projetos sociais e demais atividades físicas no local.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 015/2026. Autoria do Vereador Douglassi Negri (PL), Jairo Michelin, Fabiana Rodigheri, Maeli Brunetto (MDB).  Sugere ao Poder Executivo Municipal a colocação de container de lixo e a instalação de parada de ônibus na Vila Campos, nas proximidades da entrada para a empresa Giaretta.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 016/2026. Autoria do Vereador Douglassi Negri (PL), Jairo Michelin, Fabiana Rodigheri, Maeli Brunetto (MDB). Sugere ao Poder Executivo Municipal a realização de limpeza e desobstrução dos bueiros localizados na esquina da Rua Wilson Argenta com a Rua Estevan Kunsz.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 019/2026. Autoria dos Vereadores Jairo Michelin, Maeli Brunetto, Fabiana Rodigheri (MDB) e Douglassi Negri (PL). Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade da realização da pavimentação da Rua Artur Ferreira Filho.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 021/2026. Autoria dos Vereadores André Rodrigues da Silva, Everton Rovani e Verani Bacchi (Progressistas) com o apoio das Bancadas do Republicanos e PDT. Sugerem ao Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente da criação do Fundo Municipal de Amparo às Mulheres Vítimas de Violência.

- Aprovado por Unanimidade;

PERMANECE EM PAUTA

- Projetos de Lei do Executivo nº 016 e 018/2026;

- Projetos de Lei do Legislativo nº 001, 005, 006, 007, 008, 009/2026;

- Indicações nº 022, 023, 025, 026, 027, 028, 029, 030 e 031/2026;

ENCERRAMENTO

O Presidente André da Silva (Dedé) encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará no dia 06/04/2026, às 19:00 horas.