EXPEDIENTE DO DIA

Na Sessão ordinária deram entrada as seguintes matérias:

- Ofício nº 131/2026- Poder Executivo Municipal;

- Mensagem nº 039/2026;

- Mensagem nº 040/2026;

- Indicação nº 067/2026;

- Requerimento nº 017/2026;

- Requerimento nº 018/2026;

- Pedido de Informações nº 012/2026;

O Presidente André Rodriguês da Silva (Dedé) informou que o Vereador Josemar Stefani (Vinagre) voltava a ocupar uma cadeira do Legislativo e que o Vereador Déberton Fracaro (Betinho), por motivos pessoais não participaria da Sessão.

Matérias com entrada na Sessão

- Ofício nº 131/2026- Poder Executivo Municipal.  Solicita apreciação em Regime de urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 040/2026.

- Mensagem nº 039/2026. Altera dispositivos da Lei n.° 4949 de 28 de julho de 2025, que dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a empresas que manipulam carnes no município de Tapejara e dá outras providências.

- Mensagem nº 040/2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por tempо determinado, em caráter de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de pessoal em área deficitária.

- Indicação n° 067/2026. Autoria dos Vereadores Fabiana Rodigheri, Jairo Michelin, Maeli Caroline Brunetto (MDB) e Douglassi Negri (PL). Criação de turma para alfabetização, em Língua Portuguesa, para os alunos venezuelanos, que estão inseridos no ensino regular das escolas municipais.

- Requerimento nº 017/2026;

- Requerimento nº 018/2026. Apreciação em Regime de Urgência do Projeto de Lei do Executivo nº 040/2026;

- Pedido de Informações nº 012/2026.

ORDEM DO DIA

REQUERIMENTOS

De acordo com o Art. 140 do Regimento Interno, os requerimentos escritos serão deliberados pelo plenário e votados na mesma sessão de apresentação, não cabendo o adiamento nem discussão.

- Requerimento nº 017/2026. Os Vereadores CLEITON VINÍCIUS DA SILVA e ERNANI NUNES da bancada do REPUBLICANOS, requereu a Mesa Diretora dessa Casa Legislativa, conforme Artigo 140, Inciso XX do Regimento Interno. Que o nome do Senhor Pedro Romarino Canali, seja incluído para designar nome de rua no seguinte endereço: Bairro São Cristóvão, Loteamento Bellavie (Rua SD-01A).

- Aprovado por Unanimidade;

- Requerimento nº 018/2026. O Presidente da Câmara de Vereadores André Rodrigues da Silva, juntamente com os vereadores abaixo subscritos, em conformidade com o que estabelecem os artigos 124 e artigo nº 168 do Regimento Interno, Requereu a inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 22 de junho, o Projeto de Lei do Executivo n° 040/2026.

- Aprovado por Unanimidade;

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO

- Projeto de Lei do Executivo nº 038/2026. Inclui nova Ação na Relação Cadastral de Ações da Lei n.º 4954 de 26 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para período de 2026-2029, e também dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e autoriza abertura de Crédito Especial e dá outras providências.

- Aprovado por Unanimidade;

- Projeto de Lei do Executivo nº 040/2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar profissionais por tempо determinado, em caráter de excepcional interesse público, para atender necessidade temporária de pessoal em área deficitária.

- Aprovado por Unanimidade;

VETOS

- Veto total ao Projeto de Lei Legislativo nº 012/2026, de autoria dos Vereadores Douglassi Negri, Jairo Michelin, Fabiana Rodigheri e Maeli Caroline Brunetto. O qual "Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança nas Escolas Públicas Municiais e cercanias", pelos fundamentos a seguir.

- Aprovado por 05 votos favoráveis e 04 contrários

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

- Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2026. Autoria dos Vereadores André Rodrigues da Silva (Progressistas), Déberton Fracaro (PDT), Verani Bacchi (Progressistas) e Cleiton Vinícius da Silva (Republicanos). Institui na Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara, a padronização das homenagens e honrarias honoríficas.

- Aprovado por Unanimidade;

INDICAÇÕES

- Indicação nº 054/2026. Autoria da Vereadora Brenda Biazus (PDT). Sugere ao Poder Executivo Municipal a instituição de uma “Política Municipal Integrada de Bem-Estar Animal”.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 056/2026. Autoria dos Vereadores Brenda Biazus (PDT), Cleiton Vinicius da Silva e Ernani Nunes (Republicanos). Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação do Programa Municipal de Apoio às Mães Participantes de Atividades Públicas de Capacitação e Bem-Estar no Município de Tapejara.

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 058/2026. Autoria dos Vereadores Douglassi Negri (PL), Fabiana Rodigheri, Jairo Michelin e Maeli Carolina Brunetto (MDB). Sugere ao Poder Executivo Municipal que estude a possibilidade de destinar parte dos recursos provenientes da eventual alienação do imóvel público onde estava localizado o antigo Fórum de Tapejara, objeto do Projeto de Lei nº 025/2026, para a construção, implantação e estruturação de praças públicas, áreas de lazer e espaços de convivência comunitária em bairros e localidades que apresentem necessidade, especialmente no Bairro São Paulo, Bairro São Cristóvão, Loteamento Real II e demais regiões carentes de espaços públicos adequados.

- Aprovado por 08 votos favoráveis e 01 contrário;

- Indicação nº 059/2026. Autoria dos Vereadores Jairo Michelin, Fabiana Rodigheri, Maeli Caroline Brunetto (MDB) e Douglassi Negri (PL). Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade de fazer a pintura de divisão de faixas de rodagem em todas as ruas/avenidas que têm dupla faixa no mesmo sentido, mas principalmente na Ciclovia- saída para Passo Fundo, Rua XV de Novembro, Rua do Comércio e Avenida 7 de Setembro (onde tem duas faixas).

- Aprovado por Unanimidade;

- Indicação nº 062/2026. Autoria dos Vereadores  Maeli Caroline Brunetto,  Fabiana Rodigheri, Jairo Michelin (MDB) e   Douglassi Negri (PL). Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade  de fazer  o recapeamento de toda  Rua Assis Brasil  e a pavimentação  que fica entre a Rua Coronel Gervásio até o final da rua.

- Aprovado por Unanimidade;

PERMANECEM EM PAUTA

- Projetos de Lei do Executivo nº 039/2026;

- Projetos de Lei do Legislativo nº 001, 006, 009, 013, 014, 021 e 022/2026;

- Projeto de Resolução nº 02/2026;

- Indicações nº  057,  060, 061, 063, 064, 065, 066 e 067/2026;

ENCERRAMENTO

- O Presidente André Rodriguês da Silva (Dedé) encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará no dia 29/06/2026, às 19:00 horas.