EXPEDIENTE DO DIA
 
 
Na Sessão extraordinária deram entrada as seguintes matérias:
 
- Ofício 0245/25;
- Ofício Circular 002/25;
- Requerimento nº 025/25;
- Projeto de Lei nº 062/25;
- Projeto de Lei nº 063/25
 
ORDEM DO DIA
 
 
PROJETOS DE LEI

- Projeto de Lei do Executivo nº 062/2025. Que autoriza o Poder Executivo a criar e extinguir vagas de cargos dentro do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo constante da Lei n.º 3433 de 07 de dezembro de 2010, que consolida o Quadro de Cargos, Funções Públicas e Plano de Carreira de Servidores do Município de Tapejara, e dá outras providências e da Lei n.° 4196/18 de janeiro de 2018, que estabelece o Plano de carreira do magistério Público do Município de tapejara, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
 
- Aprovado por Unanimidade;
 
- Projeto de Lei do Executivo nº 063/2025. Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a empresas que manipulam carnes no município de Tapejara e dá outras providências.
 
- Aprovado por Unanimidade;
 
PERMANECERAM EM PAUTA

- Projetos de Lei do Executivo nº 047, 058 e 059/2025;
- Projeto de Lei do Legislativo nº 005 e 006/2025;
- Indicações nº 031 e 032/2025;
 
ENCERRAMENTO


O Presidente Carlos Eduardo de Oliveira (Edu) encerrou a Sessão e convocou os Vereadores para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará em 04/08/2025, às 19h00min.