EXPEDIENTE DO DIA
Na Sessão ordinária deram
entrada as seguintes matérias:
- Mensagem nº 014/2026;
- Projeto de Lei do Legislativo
nº 005/2026;
- Indicação nº 017/2026;
- Indicação nº 018/2026;
- Indicação nº 019/2026;
- Indicação nº 020/2026;
- Requerimento nº 008/2026;
- Moção de Apoio nº 012/2026;
- Moção de
Apelo nº 001/2026;
Matérias com entrada na
Sessão
- Projeto de Lei do
Executivo nº 014/2026. Autoriza Poder
Executivo firmar parceria, através de termo de fomento e repassar recursos
financeiros à Expo Tapejara Feiras e Eventos.
- Projeto de Lei do
Legislativo nº 005/2026. Autoria dos Vereadores André Rodrigues da Silva,
Everton Rovani e Verani Bacchi da bancada do Progressistas, Brenda Biazus e
Déberton Fracaro da bancada do PDT, Cleiton Vinícius da Silva e Ernani Nunes da
bancada do Republicanos. Institui o
"Projeto Banco Vermelho" no Município de Tapejara, como instrumento permanente
de visibilidade, conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, e
dá outras providências.
- Indicação nº 017/2026.
Autoria dos Vereadores. Fabiana Rodigheri (MDB), Jairo Michelin (MDB) e Maeli
Caroline Brunetto (MDB), Douglassi Negri (PL) e Déberton Fracaro (PDT). Criação e implementação do Concurso Cultural “Por
Elas”, voltado à prevenção da violência contra a mulher por meio da produção de
curtas-metragens, poemas e poesias pelos estudantes dos nonos anos do ensino
fundamental e do ensino médio das escolas do município de Tapejara/RS.
- Indicação nº 018/2026.
Autoria dos Vereadores. Fabiana Rodigheri (MDB), Jairo Michelin (MDB) e Maeli
Caroline Brunetto (MDB), Douglassi Negri (PL) e Déberton Fracaro (PDT). Levantamento estatístico e diagnóstico situacional
acerca de: indícios de agressões físicas e psicológicas; casos de assédio
(moral, sexual e virtual); registros de violência doméstica e familiar;
atendimentos realizados nas unidades de saúde, CRAS, CREAS e rede escolar relacionados
a possíveis situações de violência, bem como fazer um mapeamento na cidade de
Tapejara das localidades e públicos mais vulneráveis, preservando o sigilo das
vítimas como o objetivo que se estude a viabilidade técnica e orçamentária para
a criação de uma Patrulha Preventiva Municipal, com atuação integrada à Brigada
Militar e à rede de proteção, voltada à prevenção, orientação e acompanhamento
de mulheres em situação de risco.
- Indicação nº 019. Autoria
dos Vereadores. Jairo Michelin (MDB), Fabiana Rodigheri (MDB), Maeli Caroline
Brunetto (MDB), Douglassi Negri (PL). Sugere
ao Poder Executivo que estude a viabilidade da realização da pavimentação da
Rua Artur Ferreira Filho.
- Indicação nº 020/2026. Autoria dos Vereadores. Fabiana Rodigheri (MDB),
Jairo Michelin (MDB) e Maeli Caroline Brunetto (MDB), Douglassi Negri (PL) e
Déberton Fracaro (PDT). A implementação de ações educativas permanentes
voltadas à prevenção da violência contra as mulheres no âmbito do Município de
Tapejara/RS.
- Requerimento nº 008/2026. O Presidente da Câmara de Vereadores André Rodrigues
da Silva, juntamente com os vereadores abaixo subscritos, em conformidade com o
que estabelecem os artigos 168 e artigo nº 169 do Regimento Interno, Requereu a
inclusão imediata na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 09 de março, as
Indicações nº 017, 018 e 020/2026.
- Moção de Apoio nº
006/2026. A Câmara Municipal de
Vereadores de Tapejara, por iniciativa dos Vereadores DOUGLASSI NEGRI (PL),
JAIRO MICHELIN (MDB), FABIANA RODIGHERI (MDB) e MAELI CAROLINE BRUNETTO (MDB),
integrantes da oposição no Legislativo Municipal, no uso de suas legais e
regimentais atribuições, juntamente com o apoio dos (as) vereadores (as) abaixo
signatários nos termos regimentais vigentes, consoante o artigo 132 do
Regimento Interno, seja enviada MOÇÃO DE APOIO, à tramitação em regime
de urgência do Projeto de Lei nº 5.683/2025, de autoria da Deputada
Federal Any Ortiz, que altera a Lei nº 14.711/2023, visando fortalecer a
proteção aos produtores rurais em situações de calamidades climáticas,
priorizando garantias agrícolas.
- Moção de Apoio nº
007/2026. A Câmara Municipal de
Vereadores de Tapejara, por iniciativa dos Vereadores DOUGLASSI NEGRI (PL),
JAIRO MICHELIN (MDB), FABIANA RODIGHERI (MDB) e MAELI CAROLINE BRUNETTO (MDB),
no uso de suas legais e regimentais atribuições, juntamente com o apoio dos
(as) vereadores (as) abaixo signatários nos termos regimentais vigentes,
consoante o artigo 132 do Regimento Interno, seja enviada MOÇÃO DE APOIO ao
Projeto de Lei nº 5.681/2025, de autoria do Deputado Federal Sanderson,
que dispõe sobre a obrigatoriedade de mediação prévia em contratos financeiros
antes da realização de execuções extrajudiciais.
- Moção de Apoio nº 012/206. A Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara, por
iniciativa dos Vereadores ANDRÉ RODRIGUES DA SILVA, EVERTON ROVANI e VERANI
BACCHI, integrantes da Bancada do PARTIDO PROGRESSISTAS no uso de
suas legais e regimentais atribuições, juntamente com o apoio dos (as)
vereadores (as) abaixo signatários nos termos regimentais vigentes, consoante o
artigo 132 do Regimento Interno, seja enviada MOÇÃO DE APOIO, a campanha
“A Violência Não Mora Aqui” de autoria do CNJ (Conselho Nacional de
Justiça), que convida todas as pessoas, dentro e fora do Poder Judiciário,
a refletirem sobre como podem auxiliar mulheres que vivem em situação de
violência doméstica e familiar.
- Moção de Apelo nº 001/2026. A Câmara Municipal de Vereadores de Tapejara, por
iniciativa do Vereador ERNANI NUNES (REPUBLICANOS) no uso de suas legais
e regimentais atribuições, juntamente com o apoio dos (as) vereadores (as)
abaixo signatários nos termos regimentais vigentes, consoante o artigo 132 do
Regimento Interno, seja enviada MOÇÃO DE APELO, solicitando a instalação
do canal digital aberto da emissora Record Guaíba no município de Tapejara,
Estado do Rio Grande do Sul.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS:
- Requerimento nº 008/2026. O Presidente da Câmara de Vereadores André Rodrigues
da Silva, juntamente com os vereadores, em conformidade com o que estabelecem
os artigos 168 e artigo nº 169 do Regimento Interno, Requereu a inclusão imediata
na Ordem do dia da Sessão Ordinária do dia 09 de março, as Indicações nº 017,
018 e 020/2026.
- Aprovado por Unanimidade;
INDICAÇÕES
- Indicação nº 012/2026.
Autoria dos Vereadores André Rodrigues da Silva, Everton Rovani e Verani Bacchi
(Progressistas). Com apoio das bancadas do Republicanos e PDT. Sugerem ao
Poder Executivo que estude a viabilidade por meio do setor competente a
inclusão de informações sobre canais de denúncia de violência doméstica e
familiar contra mulheres nas guias de pagamento do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU) do município.
- Aprovado por Unanimidade;
- Indicação nº 017/2026.
Autoria dos Vereadores. Fabiana Rodigheri (MDB), Jairo Michelin (MDB) e Maeli
Caroline Brunetto (MDB), Douglassi Negri (PL) e Déberton Fracaro (PDT). Criação e implementação do Concurso Cultural “Por
Elas”, voltado à prevenção da violência contra a mulher por meio da produção de
curtas-metragens, poemas e poesias pelos estudantes dos nonos anos do ensino
fundamental e do ensino médio das escolas do município de Tapejara/RS
- Aprovado por Unanimidade;
- Indicação nº 018/2026.
Autoria dos Vereadores. Fabiana Rodigheri (MDB), Jairo Michelin (MDB) e Maeli
Caroline Brunetto (MDB), Douglassi Negri (PL) e Déberton Fracaro (PDT). Levantamento estatístico e diagnóstico situacional
acerca de: indícios de agressões físicas e psicológicas; casos de assédio
(moral, sexual e virtual); registros de violência doméstica e familiar;
atendimentos realizados nas unidades de saúde, CRAS, CREAS e rede escolar
relacionados a possíveis situações de violência, bem como fazer um mapeamento
na cidade de Tapejara das localidades e públicos mais vulneráveis, preservando
o sigilo das vítimas como o objetivo que se estude a viabilidade técnica e
orçamentária para a criação de uma Patrulha Preventiva Municipal, com atuação
integrada à Brigada Militar e à rede de proteção, voltada à prevenção,
orientação e acompanhamento de mulheres em situação de risco.
- Aprovado por Unanimidade;
- Indicação nº 020/2026.
Autoria dos Vereadores. Fabiana Rodigheri (MDB), Jairo Michelin (MDB) e Maeli
Caroline Brunetto (MDB), Douglassi Negri (PL) e Déberton Fracaro (PDT). A implementação de ações educativas permanentes
voltadas à prevenção da violência contra as mulheres no âmbito do Município de
Tapejara/RS.
- Aprovado por Unanimidade;
Explicações Pessoais:
Com fundamento no art. 101, §
2º combinado com o artigo 211, ambos do Regimento Interno, fica suprimido na
Sessão Ordinária, o espaço para as explicações pessoais. Na sequência
procederemos com a tribuna e homenagens previstas.
Tribuna Popular
A Câmara Municipal de
Vereadores do Município de Tapejara/RS tem a honra de convidar para a tribuna
desta Casa Legislativa, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e o
combate ao Feminicídio, a Delegada de Polícia Civil de Tapejara, Dra. Taís Beé
Wittee Neetzow e o Representante da Brigada Militar a Sd. Mariane Gris de
Tapejara.
Homenagens
Passamos agora para o
momento das homenagens para as mulheres convidadas na tribuna da Sessão de
hoje, bem como às mulheres do Poder Executivo e do Legislativo Municipal.
A Assessora da Presidência
do Legislativo de Tapejara, a Sra. Jackeline Sbardelotto fez a leitura de uma
mensagem.
- Convido a Delegada de
Polícia Civil Dra. Taís Beé Wittee Neetzow;
- Convido a Soldado Gris;
- Convido a Secretária
Adriana Bueno Artuzi;
- Convido a Secretária
Jaqueline Palma;
- Convido a Secretária
Jovania Carissimi;
- Convido a Secretária
Sandra Inês Rodigheri;
- Convido a Vereadora
Fabiana Rodigheri;
- Convido a Vereadora Maeli
Brunetto;
- Convido a Servidora
Jakeline Sbardelotto.
2ª Homenagem da noite
O Movimento Sem Time (MST)
comemora seus 15 anos de história em 2026, o intuito era simples: montar um
time para jogar, disputar alguns jogos e, principalmente, brincar. Juntar os
amigos, fortalecer a parceria e estar sempre juntos.
Com o tempo, aquilo que começou
pequeno foi crescendo, muito mais do que se imaginava a partir daí surgiu um
novo pensamento: O que podemos fazer de diferente agora? Mas não apenas pelo
time. Mas também pela comunidade, aí teve inicio a todo um trabalho social.
- Convido o Sr. Vitor Hugo
Borella representante do MST para o seu pronunciamento.
PERMANECEM EM PAUTA
- Projeto de Lei do
Executivo nº 014/2026;
- Projetos de Lei do
Legislativo nº 001/ 003 e 004/2026;
- Indicações nº 010, 011,
013, 014, 015, 016, 019/2026;
ENCERRAMENTO
- O
Presidente André Rodriguês da Silva encerrou a Sessão e convocou os Vereadores
para próxima Sessão Ordinária do ano que se realizará no dia 16/03/2026, às
19:00 horas.
