Termo de Abertura de Processo Administrativo de Licitação
O Presidente da Câmara de Vereadores de Tapejara - RS, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 74, inciso I, Lei n° 14.133/21 e suas alterações, resolve:
01 – Autorizar a abertura do presente processo administrativo de licitação, assim identificado:
a) Modalidade: Inexigibilidade de Licitação.
b) Número: 001/2025.
c) Objeto: Aquisição de peças e mão de obra para revisão do veículo Onix Plus 1.0 placa JBN3C34, pertencente à Câmara de Vereadores. Justifica-se a presente contratação, pois o mesmo está prestes a completar o segundo ano de sua aquisição, limite para revisão conforme fornecedor que vendeu o mesmo.
Especificação:
| Item |
Tipo |
Descrição |
Quantidade |
| 1 |
Serviço |
Terceira Revisão |
1 |
| 2 |
Serviço |
Ozonização Sist. Ventilação Interna |
1 |
| 3 |
Serviço |
Geometria e Balanceamento |
1 |
| 4 |
Peça |
Filtro de óleo GM |
1 |
| 5 |
Peça |
Limpa caixa evaporadora |
1 |
| 6 |
Peça |
Filtro Ar Cond. |
1 |
| 7 |
Peça |
Kit Lubrificação |
1 |
| 8 |
Peça |
Vedador Não Alveolar |
1 |
| 9 |
Peça |
Limpeza Sist. Injeção |
1 |
| 10 |
Peça |
Óleo Motor 5W30 Sintético SP |
4 |
02 - Estimativa da Despesa:
Valor total R$ 1.836,15 (um mil, oitocentos e trinta e seis reais e quinze centavos).
03 - Indicação dos Recursos – art. 74, I:
As despesas da contratação correrão por conta das Dotações Orçamentárias destinadas a
Manutenção de Frota: 24596 - (MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS); 24593 - (MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS).
04 - Justificativa
A solução proposta é a contratação de empresa especializada e autorizada para fazer a revisão e manter a garantia do veiculo da Câmara Municipal de Vereadores.
23 de maio de 2025.
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Carlos Eduardo De Oliveira
Presidente da Câmara de vereadores de Tapejara
